Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 31

Q773387

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773387 Direito do Trabalho

Para os propósitos da Norma Regulamentadora NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão, as caldeiras são classificadas em três categorias. É CORRETO afirmar que:

A

Caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm²).

B

Pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm²) e o volume interno é igual ou inferior a mil litros.

C

Caldeiras da categoria B são todas as caldeiras possuem pressão de operação igual ou superior a 980 kPa (9,99 kgf/cm²).

D

Caldeiras da categoria A são todas as caldeiras em que a pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm²) e o volume interno é igual ou inferior a 100 litros.

E

Caldeiras da categoria B são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm²).

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Q773384

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773384 Direito do Trabalho

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando-se uma sequência de procedimentos. Os itens abaixo representam as etapas deste procedimento:
I)Remoção da sinalização de impedimento de reenergização. II) Destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento. III) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos. IV) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais. V) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA para reenergização de uma instalação elétrica:

A

I, V, III, IV e II

B

III, V, I, II e IV

C

III, V, IV, I e II

D

II, V, III, IV, e I

E

III, IV, V, I e II

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Q773383

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773383 Direito do Trabalho

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas contendo as informações abaixo, EXCETO:

A

Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR, e descrição das medidas de controle existentes.

B

Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos.

C

Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental aplicáveis conforme determina esta NR.

D

Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados.

E

Certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

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Q773382

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773382 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho.

B

Acidente, incidente ou condição prevista durante a entrada.

C

Entrada não autorizada num espaço confinado.

D

Qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado.

E

Identificação de condição de trabalho mais segura.

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Q773381

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773381 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cabe aos empregados, EXCETO:

A

Participar da eleição de seus representantes.

B

Colaborar com a gestão da CIPA.

C

Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.

D

Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

E

Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA.

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Q773379

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773379 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, analise as sentenças abaixo:
I) Cabe à administração do porto, ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e aos empregadores a elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE), contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem, bem como a composição com outras organizações do Plano de Ajuda Mútua (PAM). II) Deve ser objeto do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) a situação de poluição, acidente ambiental e queda de homem ao mar. III) No Plano de Controle de Emergência (PCE) e no Plano de Ajuda Mútua (PAM), deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados. IV) Deve ser objeto do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) a situação de queda de homem ao mar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS:

A

I, II, III e IV

B

I, II e IV

C

I e IV

D

III e IV

E

I, III e IV

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Q773373

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773373 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, considera-se nível de ação:

A

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

B

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

C

O valor abaixo do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

D

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações estratégicas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

E

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações de controle de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

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Q773370

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773370 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, considere as afirmativas abaixo:
I) Em todo equipamento utilizado na movimentação de materiais será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. II) Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. III) Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interno, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados. IV) Fica estabelecida a distância máxima de 100 m (cem metros) para o transporte manual de um saco.
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II, III e IV são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I, III e IV são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I, II e IV são incorretas.

D

As afirmativas I e II são corretas e a III e IV são incorretas.

E

As afirmativas II e IV são corretas e a I e III são incorretas.

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Q773367

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773367 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo, referentes a Norma Regulamentadora NR15 anexo 8 - Vibração.
I) Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a Vibração de Mãos e Braços (VMB) correspondente a um valor de Aceleração Resultante de Exposição Normalizada (AREN) de 5 m/s2. II) As situações de exposição a Vibração de Mãos e Brações (VMB) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI) superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio. III) Para fins de caracterização da condição insalubre referente a Vibração de Corpo Inteiro (VCI), o empregador deve comprovar somente a avaliação referente a aceleração resultante de exposição normalizada (AREN).
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II e III são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I e III são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I e II são incorretas

D

As afirmativas I e II são corretas e a III é incorreta.

E

As afirmativas II e III são corretas e a I é incorreta.

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Q773366

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773366 Direito do Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 (Cadastro de Acidente do Trabalho-Procedimento e classificação), marque a alternativa INCORRETA:

A

Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, mesmo que haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

B

Acidente impessoal é o acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

C

Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

D

Ato inseguro é a ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

E

Fator pessoal de insegurança (fator pessoal) é a causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

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Q773364

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773364 Direito do Trabalho

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

A

Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

B

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo.

C

Quando solicitado pelas autoridades competentes.

D

Quando solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS.

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Q770847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770847 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A

não subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.

B

incorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.

C

não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.

E

não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.

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Q770790

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770790 Direito do Trabalho

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A

subsiste na hipótese de dolo ou culpa.

B

não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.

C

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.

D

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.

E

subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

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Q768602

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768602 Direito do Trabalho

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.

Certo

Errado

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Q766896

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766896 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta

B

O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justifcado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade

C

Lavrado o auto de infração, poderá ele ser inutilizado, ou sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro

D

O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto

E

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fscalizador, de modo a assegurar o controle do seu processamento

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Q2842648

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal |

Q2842648 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?

A

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram termo de compromisso de estágio a partir de 05/01/1987.

B

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

C

Tem direito ao FGTS somente os trabalhadores rurais temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita).

D

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 01/01/1980. Antes desta data não existia o FGTS.

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Q2799609

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Advogado |

Q2799609 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

A

À sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

D

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.

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Q2794154

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente Administrativo |

Q2794154 Direito do Trabalho

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

A

2% para empregados

B

8% para jovem aprendiz

C

8 % para empregados

D

2,5 % para jovem aprendiz

E

5% para empregados

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Q2767625

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2767625 Direito do Trabalho

É vedado a dispensa do funcionário sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargos de direção ou representação sindical e se eleito ainda que suplente, a indo será vedada sua dispensa até

A

um ano, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

dois anos, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

um ano e melo, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

dois anos e meio, após o final do mandato, salvo se cometer falia grave nos termos da lei.

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Q2743125

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador |

Q2743125 Direito do Trabalho

NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando

A

o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessitar adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

B

qualquer dos dependentes do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.

C

se der a suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias.

D

se der por rescindido o trabalho em decorrência do fechamento de estabelecimento, agência ou filial da empresa empregadora.

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