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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(210 questões)
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01
Q870804
Aplicada em: 2018
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova: Procurador
Segundo o doutrinador Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financiamento da Habitação”.
(MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.)

Sobre o FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.

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