Questões de Concurso
Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
Foram encontradas 597 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086751
Direito Constitucional
[Questão Inédita] As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Sobre o
tema, julgue os itens a seguir:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083853
Direito Constitucional
A Lei nº 3/1983 instituiu a Guarda Civil do município de Cotia, para o exercício de vigilância diurna e noturna, como serviço
público local de colaboração na segurança pública. No tocante às guardas instituídas pelos municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |
Q3083743
Direito Constitucional
No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os
órgãos de segurança pública incumbidos de exercer as funções de polícia judiciária:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3055438
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança
pública, dever do estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047114
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode comandar diretamente a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.
A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode comandar diretamente a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Guarda Municipal Feminino |
Q3037224
Direito Constitucional
Com base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão.
II. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de
competência.
III. Exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
IV. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia
judiciária da União.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036852
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária
federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias
militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais
federal, estaduais e distrital.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034281
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
A segurança pública, conforme a Constituição, é um
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
sendo exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034280
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
As Polícias Militar e Civil, como instituições
permanentes, estão vinculadas diretamente ao Poder
Executivo federal, com o objetivo de garantir a
segurança pública em todos os níveis constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034278
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
A Guarda Municipal, como órgão de segurança
pública, tem atribuições previstas na Constituição
Federal para atuar de forma ostensiva e investigativa no
combate à criminalidade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030605
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:
Q3015501
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um
dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo
exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010060
Direito Constitucional
O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre
a defesa do Estado e das instituições democráticas. No
que diz respeito à segurança pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009000
Direito Constitucional
O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a
criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida,
em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à
coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua
prestação; em seu Art. 2º, de realizar o policiamento ostensivo das
vias municipais; e, em seu Art. 3º, proteger as instalações
municipais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577867
Direito Constitucional
No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Polícia Militar.
II. Polícia Federal.
III. Polícia Civil.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2570755
Direito Constitucional
Assim como estabelecido na Constituição da República
Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas
posteriores), os Municípios poderão constituir essas
organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Farmacêutico |
Q2569760
Direito Constitucional
Os Guardas Civis Municipais do Município X entraram em
greve após o não atendimento do seu pleito de reajuste
salarial. De acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, essa greve é:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563131
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
As Forças Armadas do Brasil desempenham um papel significativo na promoção de eventos culturais e esportivos em todo o país, sendo responsáveis pela organização e financiamento de competições nacionais, festivais de música e artes, além de incentivar a participação comunitária nessas atividades. Por exemplo, o Exército Brasileiro organiza anualmente um festival nacional de competição de lutas brasileiras, que atrai lutadores de todo o país.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552579
Direito Constitucional
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que
deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551522
Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios,
conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais
destinadas
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