Questões de Concurso
Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil
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Será considerado domicílio do município o lugar onde funcionar a sua administração.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma da lei.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São frutos os bens que, não constituindo partes
integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso,
ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou
concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência
supõe a do principal.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Constitui universalidade de fato o complexo de
relações jurídicas, de uma pessoa, que sejam dotadas
de valor econômico.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se
indivisíveis somente por determinação da lei.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem
alteração em sua substância, diminuição em qualquer
grau de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa
destruição imediata da própria substância, sendo,
também, considerados tais os destinados à alienação.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por
outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Os materiais destinados a alguma construção,
enquanto não forem empregados, conservam sua
qualidade de móveis. Todavia, não readquirem essa
qualidade os materiais provenientes da demolição de
algum prédio.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio,
ou de remoção por força alheia, sem alteração da
substância ou da destinação econômico‑social.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe
incorporar natural ou artificialmente.
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