Questões de Concurso Sobre política nacional de manejo integrado do fogo - lei nº 14.944 de 2024 em direito ambiental

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Q3355510 Direito Ambiental
Ibama reforça prevenção a incêndios florestais com contratação de novos brigadistas. Pela primeira vez, parte dos brigadistas terá contratos de dois anos, garantindo a ampliação das ações preventivas no contexto do manejo integrado do fogo

Brasília/DF (09/05/2025) – Em resposta ao aumento de incêndios florestais em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou novas medidas para 2025. A principal ação é a ampliação das contratações de brigadistas e a renovação tecnológica para reforçar a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Segundo o presidente do Ibama diz que quase todos os incêndios são criminosos. O aumento de pena desencoraja o crime, mas, por si só, não evita que infratores toquem fogo na vegetação. O governo precisa se empenhar para impedir que o incêndio comece. Isso se faz com mapeamento, tecnologia, melhoria da fiscalização e articulação com governos estaduais. Aplicar a pena a quem degrada o meio ambiente é essencial, mas é bom lembrar que, quando isso acontece, o fogo já consumiu a mata. Endurecer pena de crimes ambientais é necessário.

https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/20 25/ibama-reforca-prevencao-a-incendios-florestaiscom-contratacao-de-novos-brigadistas#:~:text=Iba ma%20refor%C3%A7a%20preven%C3%A7%C3% A3o%20a%20inc%C3%AAndios%20florestais%20 com%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20no vos%20brigadistas,-Pela%20primeira%20vez&text =Bras%C3%ADlia%2FDF%20(09%2F05,anunciou %20novas%20medidas%20para%202025. Adaptado



A partir da argumentação apresentada, constata-se que o autor considera a pena para os incêndios criminosos
Alternativas
Q3299277 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo ao uso legal e seguro do fogo.  


As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, podem ser realizadas durante todo o ano. 

Alternativas
Q3283662 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). 

Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais. 
Alternativas
Q3283661 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). 

Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração. 
Alternativas
Q3282645 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

A queima controlada consiste no uso planejado, monitorado e controlado do fogo realizado para fins, por exemplo, de conservação ou manejo em áreas determinadas e sob condições específicas, com objetivos predefinidos em plano de manejo integrado do fogo.
Alternativas
Q3069621 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo:


• Prevenir a ocorrência e reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, por meio do estabelecimento do ________ integrado do fogo.
• Promover a utilização do fogo de forma controlada, prescrita ou tradicional, de maneira a respeitar a ________ ambiental e sociocultural e a sazonalidade em ecossistemas associados ao fogo.
• Reduzir a incidência, a intensidade e a severidade de incêndios ________.
•Promover a diversificação das práticas ________ de maneira a incluir, quando viável, a substituição gradativa do uso do fogo ou a integração de práticas de manejo do fogo, por meio de assistência técnica e extensão rural.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: E
6: D