Questões de Direito Ambiental - Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 para Concurso
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A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
A respeito dessa Lei, e suas alterações, é correto afirmar que
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem dano.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de
agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.
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