Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso
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Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Para a contratação de serviços de engenharia no valor de
R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a
modalidade convite.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
As modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de
preços, o convite, o concurso e o leilão. Entretanto, a critério
da administração, e desde que haja motivo relevante e
razoável, há a possibilidade legal de, em casos específicos,
combinarem-se as modalidades licitatórias citadas.
No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Os bens públicos arrematados serão pagos à vista ou em
percentual estabelecido em edital. Neste último caso, o
adquirente se obrigará ao pagamento do restante no prazo
estipulado no edital de convocação, podendo esse prazo ser
prorrogado, a critério do leiloeiro oficial, por igual período.