Questões de Direito Administrativo - Regime previdenciário para Concurso
Foram encontradas 130 questões
Q1634750
Direito Administrativo
Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas
alterações, são direitos do servidor:
Q1634743
Direito Administrativo
Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez
permanente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Agente Administrativo |
Q1615235
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou
função; investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de
horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; em qualquer
caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, EXCETO para promoção por merecimento. Na hipótese de ser segurado de
regime próprio de previdência social:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Mamanguape - PB
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Mamanguape - PB - Agente Administrativo |
Q1608739
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Médico - Clínica Médica
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1376334
Direito Administrativo
À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do
servidor falecido, na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da
remuneração ou do provento. Segundo a citada lei, esse benefício será pago por meio de
procedimento sumaríssimo, no prazo de