Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.238 questões
I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas físicas. II O ato de decidir sobre recursos administrativos é delegável. III O servidor que tenha participado como perito é impedido de atuar no processo administrativo. IV Na contagem dos prazos relativos ao processo administrativo, exclui-se o dia da cientificação oficial e inclui-se o dia do vencimento.
Estão certos apenas os itens
Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação,
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
I. O procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades sujeitos à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução.
ASSIM SENDO
II. O processo administrativo, como o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e formalidades, integra o procedimento administrativo.
Sobre o procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. O uso do procedimento administrativo é obrigatório somente na Administração Pública direta.
Il. O procedimento administrativo possui foco no ambiente de Administração Pública, contribuindo para a manutenção da ordenança de rotinas.
Ill. O procedimento administrativo configura-se como uma garantia da ação administrativa, podendo ser arbitrária e discricional.
É correto o que se afirma
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
É inexigível a licitação nas compras de
hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no
tempo necessário para a realização dos processos
licitatórios correspondentes, realizadas diretamente
com base no preço da semana.
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
poderá ser aplicado quando a Administração Pública
firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis
em que o locador tenha realizado prévia aquisição,
construção ou reforma substancial, com ou sem
aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros,
do bem especificado pela Administração.
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado
quando, pela natureza do objeto, não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
Administração.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
desde que reduzida proporcionalmente a remuneração.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A investidura em cargo público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
São entidades da administração direta as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Conheça nossos planos