Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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I. Concurso público de provas.
II. Concurso público de provas e títulos.
III. Processo seletivo.
É CORRETO afirmar que, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, a contratação de pessoal para o emprego público deverá ser precedida de
I. Disciplina.
II. Assiduidade.
III. Capacidade de iniciativa.
IV. Responsabilidade.
V. Produtividade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 18 meses de efetivo exercício.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital que será publicado em um jornal diário de grande circulação.
III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) Nomeação.
( ) Promoção.
( ) Readaptação.
( ) Reversão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados
( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.
( ) Atos negociais são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não diferem a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.
( ) A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato administrativo emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido, por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da administração.
A sequência correta é: