Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.181 questões
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034810
Direito Administrativo
Analise as características dos atos administrativos a
seguir e marque a opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |
Q2027893
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE
o princípio que a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer (art. 37
CF), em função da afirmativa: “Ninguém será obrigado
a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
da lei”, expressa taxativamente no art. 5º, II da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
(Brasil, 1988).
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Administrativo |
Q1830592
Direito Administrativo
Os administradores devem atuar na Administração Pública obedecendo a princípios éticos. O
princípio da moralidade vem junto com a conduta de probidade administrativa, que
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801956
Direito Administrativo
São exceções ao Princípio da Publicidade,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801953
Direito Administrativo
Marque o item, no qual todos os termos são exceções
ao Princípio da Legalidade:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801901
Direito Administrativo
A imagem de administrador público não deve ser
identificada quando a Administração Pública estiver
atuando. Outro fator é que o administrador não pode
fazer sua própria promoção, tendo em vista seu
cargo, pois esse atua em nome do interesse público.
E mais, ao representante público é proibido o
privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser
tratados de forma igual. Aqui falamos de:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800698
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Plenária de 21/08/2008, aprovou o enunciado da Súmula Vinculante
nº 13, que contém o seguinte texto: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Considerando os princípios constitucionais que fundamentaram a Súmula Vinculante nº 13 e também o procedimento previsto na Constituição da República para a tramitação e aprovação de Súmulas Vinculantes e os seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa inteiramente correta:
Considerando os princípios constitucionais que fundamentaram a Súmula Vinculante nº 13 e também o procedimento previsto na Constituição da República para a tramitação e aprovação de Súmulas Vinculantes e os seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa inteiramente correta:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782620
Direito Administrativo
Os princípios expressos no capítulo dedicado
à administração pública da Constituição Federal devem
ser observados por todas as pessoas administrativas
dos entes federativos. Assim, o princípio que impõe
ao administrador público preceitos éticos que devem
pautar sua ação, distinguindo o que é honesto do
desonesto, é o da:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761174
Direito Administrativo
Ainda sobre Improbidade Administrativa, que é objeto de combate de todo agente público, bem
como do Auditor de Controle Interno, podemos afirmar que é ato de improbidade administrativa que
atentam contra os princípios da administração pública:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Agente Administrativo |
Q1757666
Direito Administrativo
A Administração Pública de qualquer poder, deverá obedecer alguns princípios fundamentais. Indique a alternativa que contém os princípios corretos:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |
Q1747267
Direito Administrativo
As afirmações a seguir dizem respeito á estrutura e
aos princípios da administração pública. Assinale a
única afirmação CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743055
Direito Administrativo
Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743016
Direito Administrativo
Na Administração Pública, todo e qualquer ato administrativo, deve, necessariamente, estar previsto em lei. Isso
está disposto no princípio da:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743006
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Como forma de atender aos preceitos constitucionais, principalmente no
tocante aos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência, faz-se necessário que os documentos produzidos na esfera pública sejam norteados por atributos como:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741119
Direito Administrativo
A administração pública tem poder de exercer controle sobre
os próprios atos, com a possibilidade de anular atos ilegais e
revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de
recurso ao Poder Judiciário. Trata-se de decorrência do princípio
da legalidade, devendo a administração proceder o controle de
legalidade de seus atos.
O trecho acima descreve corretamente:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741118
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica |
Q1733880
Direito Administrativo
Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da
República, o direito à informação relativa à pessoa é
garantido pelo habeas data.
A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da
A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729088
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com o ____________________, qualquer gestor público, eleito, concursado ou indicado, está ocupando
um posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como
finalidade o interesse público, atingindo o bem da coletividade e não sua vontade pessoal.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729087
Direito Administrativo
Leia com atenção:
● Entende-se que qualquer ação do Estado ou da pessoa enquanto gestor público necessita estar previsto
em lei, isto é, deve agir quando, como e da forma que a lei determina;
● Difere as ações de um cidadão comum, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, do gestor público,
que só pode fazer o que a lei determina ou autoriza;
● De acordo com este princípio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude da lei”.
Os trechos apresentados fazem referência ao seguinte princípio da Administração Pública:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724202
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Quanto aos princípios da administração pública e à possível violação destes por parte do
prefeito, é correto afirmar:
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