Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
Foram encontradas 1.311 questões
A Lei n.º 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licitação para compras de bens e serviços comuns para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000.
A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que, para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, é obrigatória a realização de licitação na modalidade concurso.
A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovadora de licitação, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. Tal modalidade é denominada pacto pré‑licitatório.
Entre os requisitos de habilitação previstos na Lei n.º 14.133/2021 estão a habilitação jurídica, a qualificação técnica e a comprovação de ausência de condenação penal dos diretores das empresas contratadas.
( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o objeto da contratação permitiria ao órgão adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
O estudo técnico preliminar é prescindível caso o órgão decida aderir a uma ata de registro de preços.
A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, foram extintas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
( ) São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o credenciamento, o procedimento de manifestação de interesse, o diálogo competitivo, o sistema de registro de preços e o registro cadastral.
( ) A fase de habilitação no procedimento licitatório deverá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, podendo, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, ser postergada para momento subsequente, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
( ) Considera-se dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a opção que indica o critério de julgamento para as licitações de obras e serviços de engenharia, na modalidade de concorrência.