Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2449762 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
Alternativas
Q2449729 Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.

Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.


I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.


Está correto o que se afirma em
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Q2449373 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |
Q2448945 Direito Administrativo
Após a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, foram encaminhadas para o respectivo órgão de assessoria jurídicas as seguintes situações:

I. alienação de bens imóveis adquiridos por dação em pagamento;
II. contratação de serviços comuns de engenharia, que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens imóveis, com preservação das características originais dos bens;
III. locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Considerando as modalidades de licitação ou, eventualmente, a viabilidade de contratação direta em cada uma das situações, assinale a opção que elenca a adequada correlação. 
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Q2448634 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:
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Q2448565 Direito Administrativo
Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades competentes, mediante o preenchimento dos requisitos especificados na Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizada a modalidade licitatória:
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Q2448057 Direito Administrativo
Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, presentes na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração, por exemplo, vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou que impossibilite de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem adaptação de soluções disponíveis no mercado, dentre outros casos previstos expressamente na Lei, é:
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Q2445783 Direito Administrativo
O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com os seguintes critérios, exceto:
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Q2445782 Direito Administrativo
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
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Q2445547 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.


O pregão é a modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, sendo vedado o de maior desconto. 

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Q2443843 Direito Administrativo
Sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
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Q2441456 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


O concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Alternativas
Q2441455 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.


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Q2441454 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

Alternativas
Q2441453 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e não deverá ser homologado quando for concluída a fase de lances, ainda que superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

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Q2440932 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA:  
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Q2438606 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:


I.  Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com a Administração Pública.

II. As modalidades de licitação são: concorrência, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.

III. A dispensa de licitação é a situação em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, em razão da inviabilidade de competição.


Quais estão corretas?
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Q2418001 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras. 

Alternativas
Q2417997 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. 

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Q2417163 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.


Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação integrada para a elaboração de estudo técnico preliminar.

Alternativas
Respostas
621: B
622: D
623: C
624: E
625: A
626: A
627: D
628: A
629: D
630: E
631: C
632: E
633: C
634: C
635: E
636: E
637: D
638: C
639: C
640: C