Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. para Concurso

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Q2445440 Direito Administrativo
        Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.


Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.

Alternativas
Q2445438 Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.


O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

Alternativas
Q2445437 Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.


A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

Alternativas
Q2445436 Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.


A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.

Alternativas
Q2445435 Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.


A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: E
39: C
40: E