Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q535223 Direito Administrativo
Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é 17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata. Nos termos da Lei no 8.112/1990, deverá compensar as duas horas até o
Alternativas
Q532904 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais), considere a seguinte situação hipotética acerca da remoção:
Marcelino é ocupante de cargo efetivo do IFPA, lotado no Campus Belém e passa a exercer suas funções, em caráter permanente, no Campus Castanhal. Marcelino foi deslocado no mesmo quadro e mesmo cargo.


I – A remoção é forma de provimento originário de cargo público.

II – A remoção a pedido de Marcelino sujeita-se a critério da Administração.

III – A remoção somente pode ocorrer se houver necessariamente mudança de sede.

IV – A remoção de Marcelino não pode ser feita de ofício.


A partir da situação hipotética e dos itens acima é correto afirmar quê:

Alternativas
Q528479 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase:


“Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ horas de um dia e _____________ horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de _________________________, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos".


A alternativa correta é:

Alternativas
Q524550 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
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Q524300 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativas
Q523261 Direito Administrativo
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:
Alternativas
Q522666 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:
Alternativas
Q518758 Direito Administrativo
O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:
Alternativas
Q484105 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pablo, técnico judiciário do TRE/GO, recebe mensalmente adicional de qualificação por ter concluído curso de mestrado na sua área de atuação. Nessa situação, os valores recebidos por Pablo pela referida qualificação incorporam-se ao seu vencimento.
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Q484099 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
Alternativas
Q483916 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q483727 Direito Administrativo
Leandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor, sendo o mesmo arquivado por ausência de provas. Diante disso, o processo criminal de Leandro deve:
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Q481294 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n o 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,
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Q476550 Direito Administrativo
Gabriela ingressou na UFRJ no cargo de Assistente em Administração em 22 de julho de 2013. Em 10 de março de 2014, Gabriela solicitou exoneração de seu cargo, pois havia conseguido uma bolsa de estudos no exterior e ainda não preenchia nenhuma das condições exigidas para obtenção de licenças ou afastamentos previstos na Lei Federal N o 8.112/90. Considerando que a referida lei prevê a indenização de férias ao servidor exonerado proporcionalmente ao período trabalhado, Gabriela teve direito a receber em pecúnia o valor de sua remuneração correspondente a:
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Q476549 Direito Administrativo
Márcia é servidora do quadro de Técnico-Administrativos da UFRJ há cinco anos. Recentemente, após retornar de sua licença para capacitação, ela foi aprovada para cursar o Doutorado em Administração Pública e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos. Consultando a Lei Federal No 8.112/90, Márcia verificou que existe um afastamento destinado aos servidores públicos que estão cursando programa de pós-graduação stricto sensu no país. Márcia, então, procura o Órgão de Pessoal da Unidade onde atua na UFRJ e solicita a abertura de processo para que seja autorizado o seu afastamento. Ao receber o processo e analisar o pedido realizado por Márcia, a autoridade competente deverá:
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Q476546 Direito Administrativo
André é servidor do quadro efetivo da UFRJ há dois anos. Em 05 de julho de 2014, ele registrou sua candidatura ao cargo de deputado estadual perante a Justiça Eleitoral. Como exercia cargo de chefia, André foi afastado de suas atividades e fez jus à licença para atividade política. Em 05 de outubro de 2014, ele foi eleito e em 15 de outubro retornou às atividades do seu cargo de servidor público na UFRJ. A posse dos parlamentares eleitos está agendada para ocorrer no dia 1 o de fevereiro de 2015 e André deverá se afastar novamente do seu cargo efetivo para tomar investidura no cargo eletivo, permanecendo afastado do seu cargo na UFRJ até o término do mandato eletivo. Sabendo que André ainda está em estágio probatório e levando em consideração a previsão contida na Lei Federal No 8.112/90, pode-se afirmar que o seu estágio
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Q476545 Direito Administrativo
Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:
Alternativas
Q476543 Direito Administrativo
Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu curso de graduação. Ele obteve aprovação no concurso e foi nomeado para o cargo em questão. Após inspeção médica, foi considerado apto para as atividades do cargo e tomou posse. Ao entrar em exercício e ser informado de que o seu horário de trabalho seria das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no Edital, Henrique informa que é estudante de curso de graduação em horário noturno e que não poderia assumir as atividades do cargo no horário designado. Considerando as disposições previstas na Lei Federal N o 8.112/90, a UFRJ deverá:
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Q476542 Direito Administrativo
Mariana é servidora pública e ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) desde maio de 2011. Em 30 de setembro de 2014, ao completar o oitavo mês de gestação, Mariana solicitou licença à gestante, que lhe foi concedida, tendo início a partir do dia seguinte. Ocorre que, no dia do início de sua licença, Mariana é nomeada para o cargo de Técnico em Artes Gráficas na UFRJ. Ela tem interesse em assumir o novo cargo, embora este não seja acumulável com o cargo de Assistente em Administração. Considerando o prazo previsto na Lei Federal N o 8.112/90, quando convocada para tomar posse, Mariana deverá:
Alternativas
Q2768026 Metrologia
O Bloco de Calibração Tipo 1 EN 12223 (semelhante ao antigo V1 DIN 54109) apresenta comprimento total e espessura, respectivamente, de:
Alternativas
Respostas
1301: C
1302: D
1303: D
1304: B
1305: E
1306: D
1307: B
1308: C
1309: C
1310: C
1311: C
1312: B
1313: E
1314: A
1315: C
1316: D
1317: C
1318: D
1319: E
1320: B