Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q476549 Direito Administrativo
Márcia é servidora do quadro de Técnico-Administrativos da UFRJ há cinco anos. Recentemente, após retornar de sua licença para capacitação, ela foi aprovada para cursar o Doutorado em Administração Pública e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos. Consultando a Lei Federal No 8.112/90, Márcia verificou que existe um afastamento destinado aos servidores públicos que estão cursando programa de pós-graduação stricto sensu no país. Márcia, então, procura o Órgão de Pessoal da Unidade onde atua na UFRJ e solicita a abertura de processo para que seja autorizado o seu afastamento. Ao receber o processo e analisar o pedido realizado por Márcia, a autoridade competente deverá:
Alternativas
Q476546 Direito Administrativo
André é servidor do quadro efetivo da UFRJ há dois anos. Em 05 de julho de 2014, ele registrou sua candidatura ao cargo de deputado estadual perante a Justiça Eleitoral. Como exercia cargo de chefia, André foi afastado de suas atividades e fez jus à licença para atividade política. Em 05 de outubro de 2014, ele foi eleito e em 15 de outubro retornou às atividades do seu cargo de servidor público na UFRJ. A posse dos parlamentares eleitos está agendada para ocorrer no dia 1 o de fevereiro de 2015 e André deverá se afastar novamente do seu cargo efetivo para tomar investidura no cargo eletivo, permanecendo afastado do seu cargo na UFRJ até o término do mandato eletivo. Sabendo que André ainda está em estágio probatório e levando em consideração a previsão contida na Lei Federal No 8.112/90, pode-se afirmar que o seu estágio
Alternativas
Q476545 Direito Administrativo
Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:
Alternativas
Q476543 Direito Administrativo
Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu curso de graduação. Ele obteve aprovação no concurso e foi nomeado para o cargo em questão. Após inspeção médica, foi considerado apto para as atividades do cargo e tomou posse. Ao entrar em exercício e ser informado de que o seu horário de trabalho seria das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no Edital, Henrique informa que é estudante de curso de graduação em horário noturno e que não poderia assumir as atividades do cargo no horário designado. Considerando as disposições previstas na Lei Federal N o 8.112/90, a UFRJ deverá:
Alternativas
Q476542 Direito Administrativo
Mariana é servidora pública e ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) desde maio de 2011. Em 30 de setembro de 2014, ao completar o oitavo mês de gestação, Mariana solicitou licença à gestante, que lhe foi concedida, tendo início a partir do dia seguinte. Ocorre que, no dia do início de sua licença, Mariana é nomeada para o cargo de Técnico em Artes Gráficas na UFRJ. Ela tem interesse em assumir o novo cargo, embora este não seja acumulável com o cargo de Assistente em Administração. Considerando o prazo previsto na Lei Federal N o 8.112/90, quando convocada para tomar posse, Mariana deverá:
Alternativas
Q2768026 Metrologia
O Bloco de Calibração Tipo 1 EN 12223 (semelhante ao antigo V1 DIN 54109) apresenta comprimento total e espessura, respectivamente, de:
Alternativas
Q990912 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
Alternativas
Q990910 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do servidor compreendem:
Alternativas
Q990909 Direito Administrativo
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
Alternativas
Q990908 Direito Administrativo
Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:
Alternativas
Q929959 Direito Administrativo
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
Alternativas
Q557998 Direito Administrativo
Com relação às férias e concessões, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único.
Alternativas
Q525689 Direito Administrativo
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:
Alternativas
Q525688 Direito Administrativo
As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:
Alternativas
Q525685 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO:
Alternativas
Q525683 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos:
Alternativas
Q525680 Direito Administrativo

Conceder-se-á ao servidor licença:


I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.


II. Para atividade política.


III. Para tratar de interesses particulares.


IV. Por motivo de doença em pessoa da família.


Assinale a alternativa correta

Alternativas
Q497574 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, o prazo para que o servidor entre em exercício, contado da data da posse, é de:
Alternativas
Q482126 Direito Administrativo
Imagem associada para resolução da questão

Em 27 de março último, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a criação do Ano da Memória e Verdade da universidade. Especialmente entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015, diversas iniciativas coordenadas pela Comissão da Memória e Verdade da instituição discutirão os anos de ditadura militar marcados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial.

A Lei Federal n° 8.112/1990, como se sabe, faz cumprir determinação da Carta Magna de 1988, que restabelece novas condições jurídico-legais para a democratização do país, depois de mais de 20 anos sob o autoritarismo e as arbitrariedades do regime militar.

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n8.112/1990 que expressa diretamente preceito da nova ordem democrática constitucional
Alternativas
Q438326 Direito Administrativo
Segundo a norma legal vigente, conceder-se-á licença ao servidor público federal para, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: D
1283: C
1284: D
1285: E
1286: B
1287: A
1288: C
1289: E
1290: B
1291: E
1292: C
1293: B
1294: D
1295: C
1296: A
1297: C
1298: C
1299: D
1300: C