Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.598 questões
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF Baiano
Provas:
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física
|
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia |
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |
Q1167525
Direito Administrativo
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor
licença
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF Baiano
Provas:
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física
|
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia |
IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |
Q1167524
Direito Administrativo
Em relação à Lei 8.112/90, a vacância de cargo público
decorrerá de
Ano: 2019
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2019 - UFMA - Administrador
|
UFMA - 2019 - UFMA - Economista |
Q1151623
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e
adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51,
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um tipo de
indenização que pode ser paga ao servidor:
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Psicólogo |
Q1125904
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos direitos e vantagens, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115270
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Para
os efeitos desta Lei, servidor é:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104810
Direito Administrativo
Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores
públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093448
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Q1093387
Direito Administrativo
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1085653
Direito Administrativo
De acordo com o previsto na Lei no 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a
Q1085471
Direito Administrativo
A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. Para os efeitos desta
lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo
público. Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor. Considerando o que institui a referida lei, é
correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085165
Direito Administrativo
No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável
aos servidores públicos federais, dispõe que
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085164
Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de
comportamentos proibidos e outros que são autorizados ou tolerados. Nos termos do referido diploma, é permitido ao servidor
público federal
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Atendimento Especial
|
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Musical |
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Espanhol |
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Inglês |
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa |
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Ciência da Computação |
Q1084388
Direito Administrativo
No que se refere ao disposto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/1990), é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1083589
Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A).
Tal vantagem
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |
Q1082943
Direito Administrativo
Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº
8.112/90, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |
Q1082941
Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Assistente em Administração |
Q1081838
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único, regulado pela
Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título
II sobre o provimento, a vacância, a
redistribuição e a substituição dos cargos
públicos. A respeito das disposições
constantes no Título II da Lei 8.112/1990,
assinale a alternativa correta.
Q1055931
Direito Administrativo
Sabe-se que, no serviço público, todo servidor deve se pautar por uma conduta dentro de padrões éticos,
condizentes com a dignidade, o decoro, o zelo com a coisa pública e a eficácia na prestação do serviço.
Sendo assim, sobre as questões disciplinares, de acordo com os ditames da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que:
Q1036928
Direito Administrativo
A Lei n
o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, associe as duas
colunas, relacionando as formas de provimento dos cargos públicos às suas respectivas definições.
Coluna I
1. Aproveitamento 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão 5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo. ( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica. ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Coluna I
1. Aproveitamento 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão 5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo. ( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica. ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Q1036924
Direito Administrativo
Conforme a Lei n
o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as
vantagens referentes a indenizações, gratificações e adicionais. Nesses termos, analise as afirmativas a
seguir:
I. Valores a título de ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações. II. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento constitui indenização. III. Recebimentos por serviço noturno e gratificação natalina e o auxílio-moradia constituem gratificações. IV. Recebimentos por encargo de curso ou concurso e o terço de férias constituem adicionais. V. Recebimentos pelo exercício de atividades insalubres, serviço perigoso e serviço extraordinário constituem adicionais.
Estão CORRETAS, apenas,
I. Valores a título de ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações. II. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento constitui indenização. III. Recebimentos por serviço noturno e gratificação natalina e o auxílio-moradia constituem gratificações. IV. Recebimentos por encargo de curso ou concurso e o terço de férias constituem adicionais. V. Recebimentos pelo exercício de atividades insalubres, serviço perigoso e serviço extraordinário constituem adicionais.
Estão CORRETAS, apenas,
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