Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.654 questões
Q2305443
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O recurso interposto por João deve ser considerado
intempestivo, uma vez que, no presente caso, o prazo
previsto para a interposição de recurso administrativo é de
10 dias.
Q2305441
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a
pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João
praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de
suspensão.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q2303473
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento
indevido de benefícios havidos por fraude, dolo
ou má-fé, existem responsabilidades por parte
do colaborador no caso de eventual infração da
mesma. Assinale a alternativa que indica a
penalização correspondente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q2302667
Direito Administrativo
Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Demissão. (2) Exoneração.
( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
(1) Demissão. (2) Exoneração.
( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q2302663
Direito Administrativo
Quais as modalidades de aposentadoria de servidores
públicos?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Condutor de Ambulância |
Q2301049
Direito Administrativo
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres para a prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. Configura-se como dever dos servidores públicos civis:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296476
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser
aplicada aos servidores municipais de forma residual ou
para complementar a Lei Municipal.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296183
Direito Administrativo
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296180
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais:
I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.
PORQUE
II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.
PORQUE
II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295113
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida
Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295107
Direito Administrativo
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das
fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294354
Direito Administrativo
Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os
eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em
escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
Segundo a doutrina, um mesário é um exemplo de qual tipo
de agentes públicos?
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Contabilidade
|
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Edificações |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Bioterismo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Audiovisual |
Q2292083
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290826
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
É vedado à Administração remover ou redistribuir
de ofício servidor investido em mandato eletivo ou
classista para localidade diversa daquela onde exerce
o mandato.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |
Q2290418
Direito Administrativo
São responsabilidades e deveres do servidor público,
EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |
Q2290409
Direito Administrativo
O servidor púbico responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições, diante disso sabemos que ao servidor é
proibido, alguns comportamentos e atitudes, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |
Q2290407
Direito Administrativo
São deveres do servidor, julgue as afirmações a seguir:
I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II.Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
III.Observar as normas legais e regulamentares.
IV.Ser desleal às instituições a que servir.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Após averiguar as afirmações, está correto o que se determina em:
I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II.Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
III.Observar as normas legais e regulamentares.
IV.Ser desleal às instituições a que servir.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Após averiguar as afirmações, está correto o que se determina em:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |
Q2290404
Direito Administrativo
São deveres do servidor atender com presteza ao
público em geral, prestando as informações requeridas,
ressalvadas as protegidas por__________. Para garantir
a proteção das informações confidenciais no setor
público, são recomendados procedimentos e protocolos
para o conteúdo, armazenamento e compartilhamento
desses dados. Geralmente, apenas pessoas autorizadas
têm acesso a essas informações e é comum haver
punições para casos de vazamento ou uso inadequado.
A proteção dessas informações é crucial para manter a
integridade, a confiança e a eficiência do governo e de
seus órgãos.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Marque a opção abaixo que completa a lacuna do excerto:
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Marque a opção abaixo que completa a lacuna do excerto:
Q2289905
Direito Administrativo
O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das
questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa
Lei, uma das causas para a demissão é
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289860
Direito Administrativo
Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e,
a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando
sofreu diversas fraturas. Luana foi socorrida e precisou
passar por algumas cirurgias. Analisando o caso narrado e
com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa
correta.
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