Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.598 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IFN-MG
Provas:
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Administração
|
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Agrimensura |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia de Minas |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia Elétrica |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Língua Portuguesa |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Língua Portuguesa/Ingleasa |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Clinica e Cirurgia de Grandes Animais |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Sociologia |
Q2562094
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer
em
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Assistente Administrativo |
Q2561607
Direito Administrativo
Ao servidor público do município de Varre-Sai/RJ, será concedida aposentadoria por
invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Assistente Administrativo |
Q2561606
Direito Administrativo
Aos servidores públicos do município de Varre-Sai/RJ que estiverem em exercício de
mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, devem:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560694
Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação ao
que é proibido ao servidor público federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Aceitar emprego de estado estrangeiro. ( ) Participar do conselho do condomínio onde é domiciliado. ( ) Ingressar com ação judicial contra o Poder Público. ( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aceitar emprego de estado estrangeiro. ( ) Participar do conselho do condomínio onde é domiciliado. ( ) Ingressar com ação judicial contra o Poder Público. ( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560693
Direito Administrativo
Armando é servidor efetivo da União e fez uma pergunta para o chefe do setor em
que trabalha sobre os tipos de indenização pagas ao servidor público federal. Com base no Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser consideradas indenizações ao servidor:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560692
Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, como se chama
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança
de sede?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras
|
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras |
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2560691
Direito Administrativo
Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de
desempenho do cargo os seguintes fatores:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |
Q2542695
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos
para investidura em cargo público, EXCETO
Q2538834
Direito Administrativo
Segundo as normas expressamente previstas na Lei nº
8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou
inativo, e de sua família compreende:
Q2538833
Direito Administrativo
Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima
(UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos.
Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se
afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar.
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?
Q2538832
Direito Administrativo
João é servidor da Universidade Federal de Roraima
(UFRR), onde trabalha como técnico administrativo há 12
anos. Recentemente, João apresentou sintomas graves
que resultaram em sua internação por 20 dias. Durante
esse período, ele recebeu tratamento médico e ficou
impossibilitado de comparecer ao trabalho.
Considerando que não há médico disponível no local
onde João trabalha, sua esposa apresentou um atestado
médico fornecido pelo hospital particular onde João foi
internado.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?
Q2538831
Direito Administrativo
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais,
a licença por motivo de doença em pessoa da família
poderá ser concedida ao servidor público, a cada
período de doze meses nas seguintes condições:
I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
Está CERTO o que se afirma em:
I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
Está CERTO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537922
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores
estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu:
Q2537418
Direito Administrativo
Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.
I → O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II → O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III → É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.
Está(ão) correta(s)
I → O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II → O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III → É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |
Q2537157
Direito Administrativo
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de
servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições,
ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido, configura o processo disciplinar. É uma fase
desse processo:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534418
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor público federal
pode ser removido de ofício para outra localidade,
independentemente de sua concordância, desde que haja
motivo de interesse público devidamente justificado pela
administração. Essa medida visa a atender às
necessidades da administração pública e garantir a
eficiência na prestação dos serviços.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534398
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a
acumulação de cargos públicos, salvo nos casos
expressamente permitidos pela Constituição Federal,
como, por exemplo, dois cargos de professor ou um
cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa
restrição visa a evitar conflitos de interesse e garantir a
dedicação integral do servidor a uma única função
pública.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno |
Q2534075
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos, analise as assertivas a seguir:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta dias e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Quais estão corretas?
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta dias e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529277
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
No que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor público e, caso esse pedido também seja indeferido, caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, bem como das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
No que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor público e, caso esse pedido também seja indeferido, caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, bem como das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |
Q2522361
Direito Administrativo
O que o regime jurídico estabelece para os
servidores públicos civis:
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