Questões de Concurso
Comentadas sobre início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências em direito administrativo
Foram encontradas 808 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Agente Administrativo |
Q2609244
Direito Administrativo
O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2589988
Direito Administrativo
Deoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências:
1. Edição de atos de caráter normativo no âmbito municipal.
2. Decisão de recursos administrativos.
3. Privativa, para indicar o presidente de empresa pública.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Q2583999
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei n. 9.784/1999), marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575216
Direito Administrativo
Em determinado periódico de grande circulação, houve divulgação de que a investigação do homicídio
ocorrido no mês anterior, em determinado bairro de Maceió, foi avocada pelo Delegado Titular da Delegacia
de Polícia do território, que precisava dar maior celeridade às ações investigatórias até então promovidas pela
autoridade policial que registrou o fato. Tal publicação causou estranheza entre os comentaristas da imprensa,
que alegaram ilegalidade na conduta do Delegado Titular. Considerando os poderes da Administração, cujo
exercício deve ser benéfico à coletividade, tal avocação estaria justificada e seria considerada legal por se
tratar de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565350
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é possível aos Agentes
Públicos, no desempenho de suas funções, delegar parcialmente as suas atribuições a outros Agentes Públicos. Diante da supracitada situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565349
Direito Administrativo
Segundo o entendimento doutrinário atual referente ao Direito Administrativo, podemos afirmar que a avocação de competência administrativa, de modo em geral, é uma manifestação associada ao exercício do seguinte poder da Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564845
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente.
A instauração de processo administrativo disciplinar com
base em denúncia anônima é permitida desde que
devidamente motivada e com amparo em investigação ou
sindicância.
Q2562896
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir do pedido formulado no processo administrativo, desde que o faça de forma integral, sendo vedada a desistência parcial.
O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir do pedido formulado no processo administrativo, desde que o faça de forma integral, sendo vedada a desistência parcial.
Q2562894
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Q2562893
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Q2562892
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado com autorização judicial.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado com autorização judicial.
Q2562891
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.
O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.
Q2562890
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Q2562889
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.
O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auxiliar Administrativo c/Informática |
Q2554124
Direito Administrativo
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que
for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e
conter os seguintes dados:
I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
II. identificação do interessado ou de quem o represente.
III. domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
IV. formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
V. data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
II. identificação do interessado ou de quem o represente.
III. domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
IV. formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
V. data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548297
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, do processo administrativo, dos serviços públicos e da intervenção do Estado na propriedade.
De acordo com entendimento sumulado do STF,
considera-se que quem pratica o ato administrativo no
exercício de competência delegada é a autoridade delegante,
razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou
medida judicial.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2548005
Direito Administrativo
O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a
averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante
impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor
atuações probatórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540817
Direito Administrativo
Não podem ser objeto de delegação, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Controlador Interno |
Q2538618
Direito Administrativo
Esta etapa do processo administrativo tem por finalidade a
averiguação, comprovação e convencimento da
Administração Pública para que tome uma decisão. É onde
são elucidados os fatos por iniciativa própria da
Administração, determinando diligências, produzindo provas,
requerendo depoimento da parte, oitiva de testemunhas,
inspeções e perícias. Além de determinar produção de provas
(podendo ser feito até o momento do julgamento), através de
laudos e pareceres, com o objetivo de fundamentar a decisão
que será tomada.
De acordo com a afirmação acima, assinale a alternativa que contenha o nome dessa fase do processo administrativo:
De acordo com a afirmação acima, assinale a alternativa que contenha o nome dessa fase do processo administrativo:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Controlador Interno |
Q2538617
Direito Administrativo
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a
propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos,
situações e direitos controvertidos perante o órgão
competente, são cinco.
Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:
Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:
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