Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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A ............é o documento vinculativo e.............. , com característica de compromisso para ..................., no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, .................e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ...................da licitação, no ......................ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
I - É vedada a utilização de sigilo acerca do orçamento estimado da contratação, sob pena de invalidade do certame.
II - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar, dentre outras informações, as estimativas de quantidade da contratação, levantamento de mercado e justificativas para o parcelamento ou não da solução.
III - O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.
Estão corretas:
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em
sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;
de habilitação; de homologação; e recursal.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no
caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o
agente de contratação não poderá ser substituído por
comissão de contratação.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do
parcelamento ainda que haja possível economia de escala em
compra de item do mesmo fornecedor.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o
estudo técnico preliminar deve indicar a alternativa mais
vantajosa para a administração pública, considerando-se os
custos e os benefícios de cada opção.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
O credenciamento não pode ser utilizado para realizar
compra de bens, pois é procedimento próprio para a
contratação de serviços técnicos e profissionais.
I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, caberá recurso no prazo de 05 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
II.Do julgamento das propostas caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
III.Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Está de acordo com a Lei nº 14.133/21 o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação
divide‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e
trabalhista; e econômico‑financeira.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A fase de habilitação do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Homologação, habilitação e julgamento são exemplos
de fases do processo licitatório.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior.
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