Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
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Considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.
Será dispensável a licitação para contratação que
envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de
obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
Julgue o item que se segue.
Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei
nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações
e Contratos, permite a contratação direta de contratos
para obras e serviços de engenharia sem a necessidade
de licitação, independente do valor do contrato. Essa
disposição flexibiliza os requisitos para contratações
diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.
I. Compra de bens de uso ou de consumo que sejam fornecidos unicamente por determinada empresa ou representante comercial.
II. Compra de bens produzidos ou serviços prestados no país que envolvam, ao mesmo tempo, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
III. Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Quais estão corretos?
Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e
demonstrada notória especialização, é permitida a
contratação por inexigibilidade de projetos básico e
executivo de obras.
Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia por
dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a
inviabilidade de competição.
Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de
emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores
inferiores a R$ 50.000.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de
emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores
inferiores a R$ 50.000.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e
demonstrada notória especialização, é permitida a
contratação por inexigibilidade de projetos básico e
executivo de obras.
I. Os limites para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 50.000,00 para compras e serviços e de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia.
II. Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurada a igualdade de condições a todos os interessados.
III. Os tipos de licitação são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior oferta de preço ou de lance.
IV. As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.
Quais estão corretas?
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