Questões de Concurso
Comentadas sobre jurisprudência do supremo tribunal federal - stf em controle externo
Foram encontradas 74 questões
Q1959597
Controle Externo
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a ratio decidendi é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934933
Controle Externo
Com fulcro na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) a respeito dos servidores públicos, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934928
Controle Externo
Suponha que determinado indivíduo, necessitando
de internação em leito hospitalar, após não conseguir
atendimento em hospitais de rede pública de saúde,
tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior
ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso,
sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar
que:
Q1932944
Controle Externo
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
pode haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924587
Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
com repercussão geral, em matéria de controle da Administração
Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de
inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres
que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe
o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, somente reconhecido em algumas
hipóteses, como após
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908374
Controle Externo
A Constituição Estadual do Estado XYZ prevê que,
antes de os Governadores serem julgados por
crimes de responsabilidade, é necessária a prévia
autorização da Assembleia Legislativa mediante
voto de 2/3 de seus membros. Com base no julgado
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema a
norma é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908364
Controle Externo
A Assembleia Legislativa do Estado Gama, ao
disciplinar a concessão de geração de energia
elétrica em operação em seu território, resolveu
obrigar, por pressões ambientalistas, que as
concessionárias em operação promovessem
investimentos na proteção e na preservação dos
mananciais hídricos, com percentuais fixados em lei
e baseados, proporcionalmente, nas receitas
auferidas no exercício anterior. Com base na
jurisprudência do STF sobre o assunto, a Lei
estadual nº XX que disciplinou essas mudanças é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899818
Controle Externo
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a
jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899814
Controle Externo
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito civil.
É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito civil.
Q1903616
Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:
Q1903596
Controle Externo
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
Q1903595
Controle Externo
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos
dispositivos constitucionais relativos ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Q1903591
Controle Externo
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que
apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. A partir desse cenário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680220
Controle Externo
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.
O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório
e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da
legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e
pensão.
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