Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.

Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a

Na sua relação com o cidadão a ser periciado, o odontolegista perito tem o dever de prestar-lhe todos os esclarecimentos considerados imprescindíveis sobre o desempenho de sua atividade profissional. Esse dever fundamenta-se nos princípios da

O exercício do cargo de perito odontolegista será indeclinável quando o profissional for intimado pelo julgador e informado a respeito de fatos litigiosos relacionados com seu especial saber em caso de

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, dever profissional do cirurgião-dentista e dever profissional do perito odontolegista.

A diceologia pertinente aos peritos odontolegais abrange o(a)

O perito odontolegista tem direito garantido de atuar nas áreas

A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas do

Perito odontolegal é o profissional técnico que detém conhecimento e aptidão na área odontológica para analisar e interpretar fatos com o objetivo de

Conforme a terminologia pericial, o indivíduo que tenta executar ações voluntárias e obtém, como resultado, ações diferentes das que intencionava realizar apresenta a condição denominada

Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.

Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu

Nos casos de autoferimentos, a avaliação sobre a possibilidade de simulação ou metassimulação deve levar em conta as lesões com características próprias e que podem ser

Em uma emboscada, Jonas foi esfaqueado e, em consequência, sofreu um hemotórax do lado esquerdo. No hospital, ele foi tratado com colocação de dreno e subsequente drenagem torácica do lado atingido, tendo de ficar internado por seis dias, após os quais recebeu alta e um atestado com recomendação de licença médica por dez dias. No entanto, Jonas ficou com sequelas, como perda parcial e temporária da função do pulmão esquerdo e debilidade residual permanente da função respiratória devido a cicatriz pulmonar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o art. 129 do Código Penal, a lesão sofrida por Jonas é caracterizada como

Durante a instalação de uma cerca elétrica, um fazendeiro morreu ao tocar em um arame eletrizado por energia industrial. O exame de necropsia evidenciou lesão eletroespecífica com forma circular, tonalidade branco-amarelada, bordos elevados e fundo retraído.

Nessa situação hipotética, a lesão descrita e o mecanismo de morte são conhecidos, respectivamente, como

No que se refere à obrigatoriedade do sigilo profissional e aos documentos médicos, é correto afirmar que o(a)

Na perícia médico-legal, a perícia contraditória é definida como

Com relação à perícia médico-legal e aos exames periciais, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta a denominação do documento médico-legal, fornecido por médico, que contém informações de matéria médica de interesse jurídico e é apresentado como resultado de perícia médica realizada.

Assinale a opção que corresponde ao primeiro documento que passou a exigir a presença de peritos médicos nos exames de delitos.

Em um laudo pericial de exame de corpo de delito, alguns quesitos abordam a classificação das lesões corporais quanto à quantidade e à qualidade do dano. Sobre as lesões classificadas em leves, graves ou gravíssimas, analise as seguintes afirmações:

I. Lesões leves são aquelas representadas por danos de pouquíssima repercussão orgânica ou perdas superficiais, de fácil recuperação. São vistas como de menor importância jurídica.

II. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias se restringe apenas às situações em que a vítima fique impossibilitada de exercer seu trabalho, de forma genérica (qualquer trabalho) e não específica (para determinado trabalho).

III. Na debilidade permanente de membro, sentido ou função é importante avaliar a diminuição evidente da função dos membros, dos sentidos e das funções.

IV. Para que exista deformidade permanente são exigidos requisitos como aparência, permanência ou irreparabilidade pelos meios comuns. São exemplos de deformidade permanente: paralisia facial, ablação do olho, perda parcial ou total do nariz e perda de um ou mais dentes anterossuperiores.

Assinale a alternativa correta:

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA: