Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. 

 Assinar Declaração de Óbito em branco.

Registrar os dados na Declaração de Óbito, sempre, com letra legível e sem abreviações ou rasuras. 

Revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente, antes de assinar.

Registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte. 

1 a 3.

1 a 4.

1 a 5.

1 a 6.

1 a 7.

Cabeçalho.

Descrição. 

 Preâmbulo. 

Histórico.

Sumário.

1 profissional.

2 profissionais. 

3 profissionais.

4 profissionais.

Não há um número pré-definido de profissionais.

É recomendado que o perito utilize perguntas rápidas e com sintomas descritos em manuais diagnósticos, pois isso ajuda a realçar contradições e auxilia na caracterização imediata dos sintomas como típicos ou atípicos, especialmente em periciandos com retardo mental. 

Na avaliação do risco de simulação, o perito deve evitar a obtenção de informações colaterais (histórico profissional, escolar e hospitalar) de familiares e amigos próximos, para não contaminar sua opinião, dado que o foco deve ser o relato subjetivo do periciado.

Ao constatar forte indício de simulação, a abordagem mais segura é a confrontação direta do periciado com as inconsistências do seu relato e com os dados colaterais, pois a confrontação forçará o abandono do comportamento simulado.

O embotamento afetivo, a higiene pessoal precária e o discurso incoerente são sinais e sintomas que frequentemente são simulados pelos periciandos, em razão do seu desconhecimento da complexidade dessas apresentações clínicas.

 A avaliação neuropsicológica é um recurso útil na detecção de simulação, e o perito deve utilizá-la para comparar as diferenças entre o desempenho intencionalmente ruim do sujeito nos testes e a qualidade do seu funcionamento em situações da vida real. 

No Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP), o perito deve concluir apenas se o indivíduo é perigoso ou não, sem considerar instrumentos padronizados de avaliação de risco.

Segundo o Artigo 775 do Código de Processo Penal (CPP), a cessação ou não da periculosidade será verificada ao fim do prazo mínimo da medida de segurança pelo exame das condições da pessoa a quem ela foi imposta. 

A avaliação de risco de violência considera que o transtorno mental é por si só, gerador de comportamento violento.

A associação entre transtorno mental e violência é plenamente explicada pelos sintomas clínicos, sem influência de fatores individuais ou contextuais. 

Avaliar a periculosidade de forma dicotômica — cessou ou não cessou — é mais fidedigno do que avaliar níveis de risco (baixo; moderado ou alto).

A avaliação de risco, em vez de examinar apenas se um indivíduo é considerado perigoso ou não, abrange também elementos ambientais, situacionais e sociais.

O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP) pode ser aplicado independentemente da existência de medida de segurança.

 O transtorno mental, por si só, é suficiente para gerar comportamento violento, sendo considerado causa direta da violência.

A avaliação de risco de violência se limita a fatores clínicos e não envolve análise de contexto.

Os fatores de risco de violência incluem apenas antecedentes criminais, excluindo fatores emocionais, sociais ou históricos.

Tem como finalidade principal realizar diagnóstico clínico para tratamento médico, sem relação com questões legais ou judiciais.

Baseia-se exclusivamente na entrevista psiquiátrica com o examinando, não utilizando documentos ou informações de terceiros.

 É uma avaliação psiquiátrica cujo objetivo é esclarecer fatos de interesse de autoridade judiciária, policial ou outra, constituindo-se como meio de prova. 

Não utiliza técnicas de entrevista ou conhecimentos de psicopatologia, pois prioriza somente exames laboratoriais.

O registro final do exame é feito oralmente ao juiz, não havendo necessidade de elaboração de laudo escrito.

 O assistente técnico, por ser contratado exclusivamente por uma das partes e ter o objetivo de auxiliar essa parte, deve atuar desde o início dos exames periciais para fiscalizar os procedimentos do perito oficial, fornecendo suas conclusões antes da elaboração do laudo principal. 

A obrigatoriedade de aceitar o encargo pericial (munus publico) pode ser escusada se o perito for parente em linha colateral até o terceiro grau de uma das partes envolvidas. Esta situação é legalmente classificada como "motivo legítimo" para a recusa.

 O perito como auxiliar do juízo deve ter conhecimento psiquiátrico e conhecimento jurídico, funcionando como uma espécie de “conversor de linguagem”, traduzindo questões próprias do domínio psiquiátrico em termos jurídicos. Além disso, deve ter os mesmos deveres de isenção e imparcialidade dos Juízes e membros do Ministério Público.

A perícia é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o convencimento final do Juiz. O perito, por sua vez, é considerado um meio de prova e, dada a sua imparcialidade, a perícia está isenta de fiscalização por parte dos advogados ou das partes envolvidas.

O médico assistente, que acompanha o paciente em tratamento psiquiátrico, está apto a ser designado como perito do mesmo paciente, desde que possua os requisitos básicos de conhecimento e imparcialidade. A legislação não prevê nenhum impedimento ético para tal designação.

Esquizofrenia. 

 Transtorno da Personalidade Antissocial. 

Transtorno Afetivo Bipolar. 

Transtorno da Personalidade Esquizoide. 

Retardo Mental.

A ausência de interesse afetivo mútuo entre os cônjuges.

O arrependimento posterior à celebração do matrimônio. 

A constatação de impotência coeundi preexistente e insuperável.

A separação de corpos por mais de cinco anos consecutivos.

A falta de comprovação documental do regime de bens.

Hímen anular.

Hímen cribiforme.

Hímen imperfurado.

Hímen semilunar. 

Hímen complacente.

Apenas o exame físico e a coleta de DNA são suficientes para o laudo pericial.

Exame físico geral e sexológico, histórico da vítima, análise das vestes e avaliação laboratorial.

Entrevista com suspeitos, exame da cena do crime, histórico e coleta de vestígios.

Análise psicológica da vítima, exame ginecológico e coleta de provas ambientais. 

Apenas o histórico e a análise de documentos apresentados, dispensando exame físico. 

 Avaliação da impotência coeundi, relacionada à capacidade de realizar o ato sexual. 

Determinação da virgindade da mulher em exames periciais.

Compatibilização entre o período de coabitação do casal e a data estimada do parto.

Investigação sobre a duração da gravidez e o grau de desenvolvimento fetal.

Identificação de herança genética mitocondrial para exclusão de paternidade.

A inspeção deve se limitar à região genital e anal, já que outras áreas não apresentam relevância pericial.

A pesquisa de espermatozoides é suficiente para comprovar a autoria do crime. 

A colheita de material cutâneo é dispensável caso a vítima tenha tomado banho após o ato.

A utilização da lâmpada de Wood visa detectar fluorescência em áreas suspeitas para coleta posterior de material.

O exame colposcópico substitui completamente a análise a olho nu da região genital. 

Avaliar a idade gestacional do feto por meio de suas medidas corporais.

Verificar a integridade da placenta e sua relação com o feto. 

Determinar se o recém-nascido respirou após o nascimento, indicando nascimento com vida.

Diagnosticar causas de morte intrauterina por análise do líquido amniótico.

 Identificar alterações hormonais que comprovem a ocorrência do parto.

Presença de corrimento sanguinolento ou de lóquios. 

 Alterações no estado geral da mulher, como palidez e fadiga.

Modificações nos órgãos genitais, como dilatação e lacerações. 

Aspectos característicos da cavidade uterina e do colo do útero.

Presença de sinais de ovulação e secreção mucosa clara.

Fetichismo, narcisismo, cromoinversão.

Precocidade libidinosa, lubricidade senil, etnoinversão

Travestismo, cronoinversão, etnoinversão.

Topoinversão, pigmalionismo, algolagnia.

Satiríase, ninfomania, exibicionismo.

As investigações médico-legais da fecundação, gestação, parto e infanticídio. 

O estudo das alterações hormonais e psicológicas que determinam o sexo de um indivíduo.

A análise dos aspectos legais relacionados à união civil e à anulação do casamento. 

Divisão da Sexologia Forense que se incube em estudar o comportamento sexual com ênfase nos desvios e crimes de natureza sexual. 

A perícia do hímen e da conjunção carnal em vítimas de violência sexual.