Questões de Concurso Sobre medicina legal
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Brasileira morta em vulcão: saiba o que é traumatismo por força contundente
A autópsia da brasileira Juliana Marins, que morreu após uma queda no vulcão Rinjani, na Indonésia, concluiu que a causa da morte foi traumatismo por força contundente, que resultou em danos aos órgãos internos e hemorragia extensa.
As descobertas forenses indicam que o óbito ocorreu em um período muito curto após os ferimentos, ressaltando a natureza súbita do ocorrido. As lesões por abrasão e deslizamento ("luka lecet geser") observadas no corpo são compatíveis com uma queda.
De acordo com o Dr. Ida Bagus Putu Alit, médico legista do Hospital Bali Mandara, a morte de Juliana Marins foi "imediatamente" após o trauma, com uma estimativa de não mais de 20 minutos após a lesão mais grave.
O traumatismo por força contundente é caracterizado por uma lesão causada por forte impacto contra uma superfície ou objeto, sem lesão penetrante na pele, conforme explica Gustavo Tadeu Sanchez, diretor da Sociedade Brasileira do Trauma Ortopédico (SBTO), à CNN.
"O impacto pode gerar lesões relacionadas com a energia do trauma. Então, pode haver fraturas e contusão do pulmão, com possibilidade de hemorragia associada", afirma.
No caso de Juliana, os exames revelaram múltiplas fraturas e lesões disseminadas por quase todo o corpo, incluindo órgãos internos no tórax e no abdômen. A área mais gravemente afetada foi a região do dorso/coluna, que sofreu lesões que comprometeram os órgãos internos relacionados à respiração.
"Ela teve um trauma torácico grave, ou seja, uma contusão de alta energia na caixa torácica. Isso, além de pegar as costelas, que seriam o nosso "para-choque", pode causar a contusão no pulmão", explica Sanchez. "Isso atrapalha a função do pulmão, que é justamente de fazer essa troca gasosa, podendo levar, também, à hemorragia", completa.
A hemorragia também pode diminuir o transporte de oxigênio para os órgãos. "A perda de sangue gera o que chamamos de vasoconstrição, que é o estreitamento dos vasos para otimizar a propagação de oxigênio. Ela também aumenta a velocidade do batimento do coração, assim como a frequência da respiração", explica Sanchez.
No entanto, todas essas medidas tomadas pelo corpo em prol de sua própria sobrevivência geram repercussões no paciente. "Se a hemorragia não for contida, chega um momento em que essas medidas não são suficientes e podem, inclusive, evoluir para morte", afirma. "Isso depende muito da gravidade da lesão e da quantidade que há de perda sanguínea", finaliza.
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/brasileira-morta-em-vulcao-saiba-o-que-e-traumatismo-por-forca-contundente/
A existência de um banco estadual integrado à RIBPG desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos nacionais de padronização dos perfis genéticos, desde que os resultados obtidos cumpram os requisitos estabelecidos na norma ISO/IEC 17025:2017.
De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos pode ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG, desde que respeitados os requisitos técnicos definidos em regulamento próprio.
A consolidação dos bancos de perfis genéticos no Brasil foi favorecida por acordos com o FBI, órgão de investigação criminal dos Estados Unidos da América que fez a cessão do software CODIS (Combined DNA Index System), e pela criação da RIBPG, viabilizando o intercâmbio nacional de perfis genéticos.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos foi oficialmente instituído no Brasil em 2013, com a finalidade de armazenar, comparar e compartilhar perfis genéticos produzidos por laboratórios forenses integrantes da RIBPG.
Os bancos de perfis genéticos operam com base na extração de marcadores STR (repetições curtas em tandem) autossômicos de regiões não codificantes do DNA, o que assegura a individualização genética sem acesso a informações fenotípicas ou de saúde do indivíduo
A alimentação dos bancos de perfis genéticos ocorre a partir da submissão de perfis obtidos por laboratórios integrantes da RIBPG, devendo obedecer a critérios técnicos e legais específicos, como a padronização dos marcadores genéticos utilizados e autorização legal ou judicial para inclusão dos dados.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos pode ser utilizado no combate a crimes violentos, mas não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal.
A atuação integrada entre laboratórios estaduais e federais por meio da RIBPG permite uma comparação automatizada de perfis genéticos entre diferentes unidades da Federação, otimizando a identificação de pessoas e o esclarecimento de crimes interestaduais.
A participação em ensaios de proficiência é considerada ferramenta suplementar, em que são realizadas, internamente, diferentes avaliações sobre a qualidade do laboratório, com impacto na avaliação da confiabilidade dos resultados de ensaio e calibração.
Um laboratório que falha em um teste de proficiência deve automaticamente perder a acreditação junto à Coordenação-Geral de Acreditação do INMETRO.
A participação em ensaios interlaboratoriais é indicada apenas para laboratórios que ainda não são acreditados segundo a norma ISO/IEC 17025:2017, como forma de comprovar sua competência técnica para fins de credenciamento.
Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados de um laboratório integrante da RIBPG obriga o Comitê Gestor a suspender temporariamente o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, até que as irregularidades sejam integralmente sanadas.
A atuação do perito criminal na área de genética forense deve observar, entre outras normas, a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal e a Lei n.º 12.654/2012, que trata da identificação criminal por perfil genético.
Em um laboratório acreditado e integrante da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a aplicação das diretrizes estabelecidas nas resoluções da RIBPG — referentes à validação e ao controle de qualidade dos métodos utilizados nos exames genéticos forenses — é obrigatória e deve ocorrer de forma complementar às exigências da ISO/IEC 17025:2017, sem substituí-las.
Em um laboratório de genética forense acreditado, a adoção de áreas separadas para extração, PCR e análise, com fluxo unidirecional e controle ambiental, está em conformidade com os princípios da referida norma, ainda que isso não seja exigido expressamente por ela.
Um laboratório de genética forense deve estar legalmente acreditado segundo a referida norma para que seus laudos sejam aceitos judicialmente.
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