Questões de Concurso
Comentadas sobre perícia em medicina legal
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No que se refere à perícia médico-legal, pode-se afirmar que
I – o juiz não ficará adestrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo e inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
II – corpo de delito é o conjunto de elementos denunciados de um fato criminoso, podendo ser passível de avaliação pericial.
III – os dados de um relatório de encaminhamento ao Departamento Médico Legal ou de uma guia de remoção devem ser transcritos e não endossados pela equipe que realiza a perícia.
Quais afirmações estão corretas?
I – O diagnóstico das lesões leves é feito por exclusão, ou seja, elas não apresentam nenhum resultado estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal.
II – Caracteriza-se como perigo de vida a possibilidade de superveniência de infecção conseqüente a ferimentos produzidos por instrumento não esterilizado.
III – Quem perde uma mão ou um olho fica debilitado nas funções de apreensão e visão, caracterizando uma debilidade permanente.
Quais estão corretas?
Na medicina legal, a anamnese, necessária à confecção dos relatórios, pode ser prejudicada por eventual falta de segurança com relação às informações prestadas pelas partes.
Os pareceres são descrições minuciosas e fiéis de um fato médico, das circunstâncias e conseqüências deste.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
O laudo pericial criminal, a priori, deve ser elaborado no
prazo máximo de dez dias.
Um exame constatou em um periciando lesão na bochecha direita, causada por disparo de arma, com as seguintes características: orifício elíptico de 9 mm no eixo maior e 5 mm no menor, com halo de escoriação, de enxugo e de equimose, sem nenhuma outra peculiaridade. O periciando apresentava ainda fratura coronário-radicular cominutiva dos dentes 34 e 35, ferida na língua e fratura da prótese total superior que ele utilizava.
Tendo como base as informações apresentadas acima, julgue o item a seguir.
De acordo com a localização da lesão na bochecha, próxima
a estruturas vitais como o cérebro e grandes vasos, o perito
deve considerar que houve perigo de vida.
Um exame constatou em um periciando lesão na bochecha direita, causada por disparo de arma, com as seguintes características: orifício elíptico de 9 mm no eixo maior e 5 mm no menor, com halo de escoriação, de enxugo e de equimose, sem nenhuma outra peculiaridade. O periciando apresentava ainda fratura coronário-radicular cominutiva dos dentes 34 e 35, ferida na língua e fratura da prótese total superior que ele utilizava.
Tendo como base as informações apresentadas acima, julgue o item a seguir.
Em decorrência da debilidade preexistente, não se configura caso de debilidade de função decorrente da lesão
observada.
Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu
deformidade permanente.
Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Sendo Carlos encaminhado à perícia odontológica, o
odonto-legista deveria requerer o seu prontuário
odontológico.
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