Questões de Jornalismo - Regulamentação da profissão de Jornalista para Concurso

De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades, exceto:

A “Declaração dos Princípios Fundamentais da UNESCO Referente à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massa para Fortalecer a Paz e a Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para se Opor ao Racismo, ao Apartheid e à Incitação à Guerra” apoiada por organizações internacionais que representam mais de 400 mil profissionais, afirma que “os padrões profissionais do jornalista prescrevem respeito devido à comunidade nacional, às suas instituições democráticas e à sua moral pública”. Esse princípio (VII) consagra o respeito

Em abril de 2014, o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro tornou público o seu repúdio pela linha editorial da cobertura jornalística da operação militar nas favelas da Maré, no seu entender, um atentado ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Segundo a entidade, a abordagem e o conteúdo adotados violam os direitos humanos porque não apresentam o contraponto à versão oficial das ocorrências. Finalizando a sua análise sobre a cobertura, o sindicato sugere a inclusão, na Convenção Trabalhista dos profissionais de imprensa, de um direito que consta do Código de Ética e da Constituição que garante ao jornalista o poder de recusar trabalhos que firam a ética profissional e suas convicções.
A proposta do Sindicato refere-se

Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

O artigo 19 do Decreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em