Questões de Jornalismo - Regulamentação da profissão de Jornalista para Concurso

O fornecimento do registro nacional de jornalista é uma atribuição de qual dos órgãos abaixo?

Em relação às funções desempenhadas pelos jornalistas no exercício da profissão, o Artigo 11 do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, dispõe:


I. Redator: aquele que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários.
II. Repórter de Setor: aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
III. Arquivista-Pesquisador: aquele que tem a incumbência de organizar o arquivo redatorial e registrar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico.
IV. Rádio Repórter: aquele a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela televisão, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentário ou crônica, pelos mesmos veículos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os artigos 4º e 5º do decreto 83.284/1979 estabelecem os requerimentos para a obtenção do registro para o exercício do jornalismo. Sobre tais requerimentos, é CORRETO afirmar que:

I– É exigida nacionalidade brasileira.

II– O requerente não pode estar denunciado ou condenado por crime.

III– O profissional deve ter diploma com habilitação em Jornalismo, por estabelecimento reconhecido por lei.

IV– O profissional pode receber registro profissional sem diploma como provisionado, desde que não exija piso salarial da categoria.

O decreto 83.284/1979, que trata da regulamentação do Jornalismo, estabelece que o exercício da profissão de jornalista é livre em todo o território nacional, dentro das condições estabelecidas. É considerado jornalista, de acordo com o documento, o profissional que exerce as seguintes atividades:
I– Redação, interpretação, correção ou coordenação de matéria. II– Entrevista, reportagem, comentário ou crônica. III– Assessoria de imprensa nos serviços público e privado. IV– Ensino de técnicas de jornalismo. V– Execução de desenhos de caráter jornalístico.