Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de imprensa no jornalismo em jornalismo
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brasileiro, julgue os próximos itens.
item seguinte.
item seguinte.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam
à condição de inimputáveis, por representar obstrução à
liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.
Sobre o papel social da grande mídia em relação ao direito inalienável que os cidadãos têm à informação, é correto afirmar que:
julgue os itens que se seguem.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a Lei de Imprensa de 1967 nunca se aplicou aos jornalistas que atuam em rádio e Internet, profissionais que são regidos exclusivamente pela Constituição Federal de 1988, desde seu advento.
Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
A aplicabilidade da Lei de Imprensa brasileira, de 1967, foi questionada recentemente devido a divergências entre dispositivos da lei e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais e o Código de Radiodifusão.
O jornalista tem o direito de se recusar a executar tarefas que estejam em desacordo com o Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.
Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967),
a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa
das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos,
na Constituição da República promulgada em 1988 tais
prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há
mais de dez anos.