Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.
A retratação espontânea constitui forma de solução consensual entre as partes envolvidas em um conflito para evitar que a reparação do dano tenha de ser feita mediante um direito de resposta pela via judicial.
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A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
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Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
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Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.
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De acordo com o código de ética jornalística, certas regras precisam ser seguidas para que o trabalho seja executado de maneira honesta e clara, obedecendo à principal finalidade do jornalismo, que é fornecer aos cidadãos as informações necessárias para a formação da própria opinião. Podem-se observar exemplos dessas normas nas alternativas abaixo, EXCETO:
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