Questões de Concurso
Comentadas sobre comunicação na constituição federal em jornalismo
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Advertências, como a que se tem acima, são comuns em publicações variadas. A respeito dessa prática, assinale a opção correta.
Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.
No Brasil, a Lei de Imprensa de 1967 nunca se aplicou aos jornalistas que atuam em rádio e Internet, profissionais que são regidos exclusivamente pela Constituição Federal de 1988, desde seu advento.
Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
A aplicabilidade da Lei de Imprensa brasileira, de 1967, foi questionada recentemente devido a divergências entre dispositivos da lei e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais e o Código de Radiodifusão.
É dever do jornalista denunciar às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente as práticas de assédio moral no trabalho.
O jornalista tem o direito de se recusar a executar tarefas que estejam em desacordo com o Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.
De acordo com a Constituição da República, compete à lei
federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e
à família a possibilidade de se precaverem de cobertura
jornalística lesiva a seus direitos.