Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenham finalidade educativa, cultural, artística e informativa; a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação secreta. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.  

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de deliberação do Congresso Nacional.