Questões de Comunicação Social - Políticas Públicas de Comunicação para Concurso
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A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque
(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)
A Estratégia de Governança Digital (https://www.governodigital.gov.br/EGD) brasileira é sintetizada em um documento publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cujo propósito é orientar e integrar iniciativas de governança digital no âmbito do Executivo Federal, de modo que a convergência de esforços em termos de infraestrutura, plataformas, sistemas e serviços da Administração pública impulsionem a prática em todo o Estado brasileiro.
Entre os princípios da governança digital está o de “governo como plataforma” (p. 14)
Governo como plataforma: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação.
A realização desse princípio depende de outros agentes, sejam públicos ou privados, fazendo uso de dados governamentais. No entanto, para não entrar em conflito com outros princípios da governança digital no Brasil se faz necessário
Julgue o item subsecutivo, referente à comunicação pública.
A comunicação pública tem origem na comunicação governamental, mas são distintas: enquanto a comunicação pública se refere a tudo que seja destinado ao público, a comunicação governamental diz respeito a cada governo em si e ao terceiro setor.