Questões de Concurso Comentadas sobre liberdade de expressão em comunicação social

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Q66016 Comunicação Social
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.

O governo federal não legisla sobre liberdade de imprensa, pois é vedada toda forma de censura, com exceção apenas para situações de estado de sítio.
Alternativas
Q74147 Comunicação Social
O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

Informações de interesse público são aquelas que dizem respeito à sociedade civil organizada.
Alternativas
Q74146 Comunicação Social
O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal, por ser a lei maior do país, está acima dos todos os códigos de ética.
Alternativas
Q74145 Comunicação Social
O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao
direito fundamental à informação de relevante interesse público
e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito
e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso
com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando
esse dispositivo, julgue os próximos itens.

É dever do jornalista divulgar todas as informações que contribuam para o desenvolvimento social e para a democracia.
Alternativas
Q16467 Comunicação Social
Analise os itens abaixo relativos à legislação que rege a atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta.

( ) A profissão de publicitário está regulamentada pela Lei n. 4.680/65, mas não há nela nenhuma exigência de um curso superior para que o profissional se qualifique efetivamente como publicitário.
( ) As marcas, hoje maior capital das empresas, são regulamentadas pela Lei dos Direitos Autorais, pela Lei da Propriedade Industrial e pela Lei de Marcas e Patentes. ( ) Na prática, a maioria dos órgãos e entidades ligadas à Propaganda uniram-se e autorregulamentaram a Atividade Publicitária, sem a exigência de uma lei.
( ) Afora a questão da liberdade de pensamento, criação, expressão e informação (C.F. inciso IX, artigo 50), há no artigo 220, da Constituição Federal, a limitação à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
( ) Especificamente sobre o cigarro, a legislação passou da mera restrição à completa proibição.
Alternativas
Q16466 Comunicação Social
Analise os itens a respeito da legislação relativa à atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta.

( ) O CONAR nasceu da tentativa dos militares de limitar a atuação dos publicitários, durante os anos de ditadura militar, destacando-se os governos de Geisel e Figueiredo.

( ) No Brasil, há um conjunto de leis que regem a atividade publicitária: a Lei n. 4.680/65; o Código de Defesa do Consumidor; o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária; a Lei do Direito Autoral, a Resolução da ANVISA RDC 102.
( ) De acordo com a Constituição, a atividade publicitária deve ser regulamentada por legislação específica, formulada por profissionais formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
( ) Na Constituição, em seu artigo 50 (Direitos e Garantias Fundamentais), inciso IX, "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
( ) Pelo artigo 50 da Constituição, pode-se entender que a Publicidade tanto se enquadra na categoria "arte" como "de comunicação".
Alternativas
Q43713 Comunicação Social
Acerca da história da imprensa e suas análises
interpretativas, julgue os itens que se seguem.
O modelo de jornalismo autoritário, caracterizado pelo controle do Estado, típico de países sem tradição de respeito à liberdade de expressão, foi reforçado pela emergência da Internet e das suas tecnologias de controle.
Alternativas
Q43695 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
No estudo de normas e regulamentos relativos à profissão de jornalista, é correto incluir pressupostos da teoria organizacional da notícia, vertente que insere o jornalista no seu contexto mais imediato: a organização para a qual trabalha. Segundo essa perspectiva, a organização condiciona diretamente a produção informativa (a estrutura organizacional, a hierarquia funcional, a cultura organizacional, as relações de trabalho e o relacionamento da organização com o Estado, o governo, os partidos políticos, os anunciantes e outras corporações).
Alternativas
Q43694 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Os manuais de redação dos jornais brasileiros constituem normas efetivas com força de lei, visto que são aprovados em assembléias dos jornalistas profissionais e transformados em regulamentos profissionais, com o aval do Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativas
Q43693 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Os serviços públicos de informação no Brasil pautam-se pelo princípio constitucional da publicidade dos atos do Estado e de todos os seus órgãos e instituições. Por isso, todas as notícias difundidas por esses serviços devem conter a assinatura do jornalista responsável, recurso que confere credibilidade à informação divulgada pela instituição.
Alternativas
Q43691 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à livre manifestação do pensamento. Com base nesse princípio constitucional, qualquer cidadão pode requerer, de acordo com seu interesse particular, a divulgação de suas idéias nos veículos de comunicação, inclusive com o uso de pseudônimo.
Alternativas
Q43690 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Os critérios atuais de classificação indicativa referentes a programas de rádio e televisão e a espetáculos públicos são disciplinados pela Lei de Imprensa.
Alternativas
Q31937 Comunicação Social
A complexidade tem sido a característica mais evidente da cultura contemporânea. Nesse contexto, expressar-se significa estar no mundo e dar sentido a ele. Como diz Lucien Sfez, "o sujeito faz parte do meio, e o meio, do sujeito". É a sua inserção na organização. Esta idéia significa que
Alternativas
Q58069 Comunicação Social
Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem o Capítulo V ? Da Comunicação Social ? fazem referência à
Alternativas
Q58066 Comunicação Social
A Declaração de Chapultepec, criada no México em 1994, reúne dez princípios básicos para o exercício da profissão de jornalista. Seus representantes têm percorrido diversos países do continente americano, divulgando seus preceitos. Sobre esta declaração é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1226402 Comunicação Social
Julgue o item a seguir, a respeito de questões relacionadas a coordenação de equipes, orçamentação e produção.
Em função do código de ética da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT) e das normas de classificação do Ministério das Comunicações, os textos nas emissoras de TV dificilmente transmitem a postura ideológica de seus diretores ou são pautados por compromissos políticos.
Alternativas
Respostas
49: C
50: E
51: C
52: C
53: B
54: C
55: E
56: C
57: E
58: E
59: E
60: E
61: A
62: A
63: B
64: E