Questões de Comunicação Social - Comunicação Social na Constituição Federal para Concurso
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I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação. III. Universalização da produção cultural, artística e jornalística, inserindo a cultura global na regional. IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Um ponto nevrálgico da definição de comunicação pública no Brasil hoje é a distinção entre o “público” e o “estatal”, pois o público não se resume ao estatal. Entretanto, o estatal é público, independentemente de estar ou não presente na esfera pública. II. Comunicação pública é ”uma estratégia ou ação que acontece quando o olhar é direcionado ao interesse público, a partir da responsabilidade que o agente tem (ou assume) de reconhecer e atender o direito dos cidadãos à informação e participação em assuntos relevantes à condição humana ou vida em sociedade”. III. Trata-se de uma comunicação eminentemente democrática, participativa e que possui como pilares a causa pública, os princípios democráticos e o interesse público. IV. A Constituição Federal classifica os sistemas da radiodifusão brasileira em privado, público e estatal, mas há questionamentos à Carta Magna por criar um limbo, ao não apresentar uma distinção clara entre o que se considera radiodifusão pública e radiodifusão estatal no Brasil.
Em relação a essas afirmativas, a sequência CORRETA é
Sobre a Anatel é CORRETO dizer que:
A lei de regência impõe às prestadoras de serviços de televisão — seja por assinatura, seja de canais abertos — o dever de disponibilizar, em suas áreas de prestação de serviço, canais de programação e distribuição para serem utilizados pela EBC na divulgação de conteúdos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da emissora oficial da Procuradoria-Geral da República.