A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de dignidade. Indivisibilidade porque, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que

Filhas da democracia, as ciências sociais – obviamente malvistas pelos regimes conservadores e erradicadas pelos regimes ditatoriais – servem (à) democracia e são preocupantes. Porque a democracia partiu ligada, na história, com as “Luzes” e, notadamente, com a produção de “verdades sobre o mundo social”: verdade dos fatos objetiváveis, mensuráveis, que é, infelizmente, a verdade das desigualdades, das dominações, das opressões, das explorações, das humilhações... Na falta de ciências sociais fortes, e cujos resultados são o mais amplamente difundidos, os cidadãos ficariam totalmente desprovidos face a todos os provedores (produtores ou difusores) de ideologia, multiplicados ao longo das últimas décadas numa sociedade na qual o lugar do simbólico (ou seja, do trabalho sobre as representações) é consideravelmente apagado.
(Bernard Lahire. Adaptado)

Para o autor, o ensino da Sociologia

As campanhas abolicionista e republicana mobilizaram forças empenhadas em mudanças políticas e sociais. Além dos objetivos humanitários, quanto ao término do regime de trabalho escravo, abolicionistas e republicanos associaram-se na luta por conquistas democráticas. Havia setores sociais urbanos empenhados em democratizar o poder estatal e as relações sociais. Já era evidente, para muitos, a barreira representada pela antiga e poderosa associação de interesses escravocratas e monárquicos. Mas o que venceu foi o interesse da cafeicultura do Oeste Paulista em aliança com os dos canavieiros, pecuária, seringais e outros, em diversas regiões do país. Prevaleceram os interesses de setores burgueses emergentes, combinados com os preexistentes, remanescentes.
(Octavio Ianni, 1994)

Octavio Ianni analisa com profundidade a situação sociopolítica do Brasil na última década do século XIX. De sua análise, depreende-se que, no período referido,

Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.

(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)

No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

(Piovesan, 2005)

Como ressalta a autora,

Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas uma produção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Compõem um construído axiológico, fruto de nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.

(Piovesan, 2005)

Na análise histórica de Flávia Piovesan, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

A Declaração de Independência, a Assembleia Nacional Constituinte, os conflitos com os portugueses e as lutas populares não conseguiram lançar o país a um patamar mais avançado da história. As campanhas e os escritos de José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Frei Caneca e outros, bem como as revoltas e revoluções populares em diversas partes do país, não provocaram a abolição do regime de trabalho escravo, a Proclamação da República, o estabelecimento de garantias democráticas.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, depois da Declaração da Independência, ocorreram

Flávia Piovesan, em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, ao discutir estratégias no combate à discriminação, esclarece: “Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo. Isto é, para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva”.

Para a autora, a superação ao problema da desigualdade social exige

Francine Saillant (em Paula e Heringer, 2009), em seu texto “Direitos, cidadania e reparações pelos erros do passado escravista: perspectivas do movimento negro no Brasil”, escreve sobre memória e questão racial: “As reparações também são uma questão de memória. Assim, Edna Roland recorre à ideia de criar um memorial da escravidão no Brasil. Ela interroga o motivo da ausência de tal memorial: ‘Quatro milhões de vítimas do tráfico, 40 milhões de vítimas que nasceram no Brasil, 44 milhões de vítimas da escravidão e nenhum memorial? Como explicar isso enquanto existe um memorial para 475 mortos brasileiros na Segunda Guerra Mundial na Itália? Por que, então, nada para nós? 44 milhões de vítimas ainda não é o bastante? Onde estão nossos mortos, onde estão nossos cemitérios?’”.

Com base no texto, a memória da escravidão, considerada como elemento de reparação, relaciona-se com a

Valter Roberto Silvério, em seu texto “Evolução e contexto atual das políticas públicas no Brasil: educação, desigualdade e reconhecimento”, afirma: “No Brasil, as distinções étnico-raciais e a introdução de trabalho livre condicionaram e restringiram a expansão dos direitos de cidadania, legando um Estado formulador de políticas sociais limitadas”.

De acordo com Silvério, a cidadania regulada no Brasil gerou como consequência histórica

Flávia Piovesan, em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, discute medidas para promoção de igualdade material. Ela afirma: “As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com o alcance da igualdade substantiva por parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos. [...] Tais medidas cessarão quando alcançado o seu objetivo”.

Segundo o texto, as ações afirmativas contribuem para a igualdade mencionada ao

Em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Flávia Piovesan discute a noção de direitos humanos: “compõem um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. [...] Realçam, sobretudo, a esperança de um horizonte moral, pautado pela gramática da inclusão, refletindo a plataforma emancipatória de nosso tempo”.

Segundo Piovesan, o desenvolvimento contemporâneo dos direitos humanos é marcado pela

A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2o de seu artigo 2o , o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais

Analise as assertivas a seguir sobre movimentos sociais contemporâneos:

I.Os movimentos sociais desempenham papel fundamental na democratização do acesso a direitos.
II.O MST tem como base organizacional o uso de tecnologia nas redes sociais, o que caracteriza sua origem.
III.Os movimentos feministas contribuíram para avanços legais como a Lei Maria da Penha.
IV.A atuação dos movimentos sociais ocorre apenas na esfera partidária institucional.

Estão corretas:

A cultura brasileira é diversa e marcada pela presença de grupos sociais organizados na luta por direitos. Sobre as manifestações culturais e os movimentos sociais, assinale a alternativa correta:

No debate contemporâneo acerca da função social da escola pública, múltiplas perspectivas se confrontam quanto à sua capacidade de promover a formação crítica, a equidade social e a reprodução ou transformação das estruturas sociais. Considerando os principais referenciais teóricos da sociologia da educação e da filosofia política contemporânea, identifique a correta caracterização da função social da escola pública no contexto atual.

O eixo 2 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (PDPM) refere-se à educação para a igualdade. Um dos objetivos dessa temática é

I aumentar o número de cursos, palestras e treinamentos para a formação e a profissionalização de mulheres.
II garantir o acesso, a permanência e o sucesso de jovens e mulheres à educação de qualidade, com atenção aos grupos com baixa escolaridade.
III promover o acesso e a permanência de mulheres na educação formal, ao longo da vida, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica.

Assinale a opção correta.

É preciso reconhecer que a matriz ideológica e teórica que informa o pensamento sociopolítico no Brasil se encontra fortemente marcada por um pensamento econômico e por um enfoque de classes que desconsidera as chamadas dimensões específicas da dominação, relegadas para um segundo momento no processo de transformação social. Este pensamento se reflete em uma preferência por estratégias de mudanças ditas estruturais (Átila Roque, 2009. In: Marilene de Paula e Rosana Heringer, 2009. Adaptado).

A matriz teórica do pensamento sociopolítico brasileiro, mencionada por Átila Roque, tem como consequência

Sem a pretensão de estabelecer uma definição abrangente, podemos dizer que, regra geral, um movimento social é assim descrito quando exige ao Estado ou ao poder público mudanças no ordenamento social via políticas sociais e de acordo com regras consensualmente definidas no âmbito de sociedades democráticas. Suas causas podem abarcar um ou mais eixos simultaneamente ou mesmo um tema abrangente como a busca por justiça social ou igualdade de direitos. (Marcio dos Santos, 2009. In: Marilene de Paula e Rosana Heringer, 2009. Adaptado)

Segundo Marcio dos Santos, qual é o objetivo central dos movimentos sociais?

As reparações têm uma longa história jurídica, cujo início remonta pelo menos à Segunda Guerra Mundial com o caso exemplar da exploração dos bens dos judeus pelo nazismo e os programas de restituição às vítimas e seus descendentes. Desde então, os pedidos de reparações se multiplicaram, incluíram o contexto da colonização e reivindicações dos movimentos negro e indígena, ao mesmo tempo em que se diversificaram suas significações e contextos. Como pensar em termos de reparação quando o erro se inscreve em um tempo genealógico longo e de consequências incomensuráveis e, para alguns, difusas? O que é reparar; pode haver reparação aí, e, se sim, como? (Saillant, Francine, 2009. In: Marilene de Paula e Rosana Heringer, 2009. Adaptado)

Segundo Francine Saillant, a resposta às interrogações que levanta no excerto consiste em