Assimetria e trocas políticas locais: apontamentos preliminares de uma pesquisa sobre produção legislativa e dinâmica política municipal. O texto apresenta os resultados parciais de um dos aspectos que estão sendo estudados em um trabalho de pesquisa em equipe ainda em andamento. Munidos da sistematização das informações contidas nas fichas de cadastro da produção legislativa nos Municípios pesquisados e das Atas da Câmara Municipal, identificamos aspectos que sugerem a importância deste instrumento parlamentar chamado: Indicações. Ao mesmo tempo, cotejamos a análise empírica do estudo de caso, com alguns modelos explicativos das trocas políticas entre Executivo e Legislativo e deste com o eleitorado. Nosso objetivo aqui foi considerar algumas hipóteses de interpretação deste dispositivo Legislativo, as Indicações, que possam contribuir para o desenvolvimento de uma nova perspectiva no interior de uma pesquisa em andamento.
Disponível em: http://desigualdadediversidade.soc.pucrio.br/media/Filho_desdiv_n2.pdf.
O artigo supracitado fala sobre o atendimento das indicações ou a inclusão delas no projeto de governo do prefeito. Para o autor, atitudes como essas podem sugerir duas situações: um sinal de prestígio do vereador junto ao prefeito ou pode denotar uma atuação parlamentar eficiente. Isto não significa apenas um ganho simbólico, mas também um trunfo eleitoral para o vereador que quer se reeleger, já que poderá usá-lo para atingir três objetivos perseguidos por todo candidato que já detém um mandato parlamentar. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que contempla os três objetivos perseguidos pelos candidatos que já detém um mandato parlamentar de acordo com o texto de D’AVILA FILHO:

D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre sobre o papel das câmaras municipais. Estabelecendo o parâmetro de seu pensamento sobre o papel dessas políticas com seus conhecimentos sobre os poderes assinale a opção CORRETA: 

Assim como os indicadores de resultados, a avaliação de um projeto social é um processo amplo que contém diversas características conforme descreveu Luis Stephanou, dentre as opções abaixo a que é uma característica da avaliação de um projeto social é:

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

Na contramão de uma concepção de gestão pública centrada em tecnologias gerenciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A administração pública democrática é aquela que tem como finalidade a equidade, a justiça social, a participação política.

( ) A perspectiva da democracia na gestão pública adota uma orientação de retração dos direitos.

( ) Implica a atuação profissional na fronteira entre a técnica e a política.

Assinale a sequência correta.

Para Potyara (2008) existem diferentes definições quantos autores ou atores que tentam compreender e colocar a política social em prática, o que acaba exigindo que a sua explicação seja feita sob parâmetros científicos, éticos e políticos. Assinale a alternativa que corresponde ao parâmetro científico:

Sobre as noções básicas de política é correto afirmar o seguinte:

De acordo com os pesquisadores do tema, a origem do Estado tem motivações distintas. Uma delas destaca que o “Estado nasceu para regular as relações entre vencedores e vencidos”. Identifique qual a origem dessa teoria.

Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar.

Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que

A crítica à concepção estética do marxismo ortodoxo compreende que

O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.

Na constituição dos direitos no Brasil republicano,

(...) tem-se sempre, de um lado, o saber formulado intelectualmente, e de outro um estado de coisas que deve ser apreendido sob ele, e esse subsumir, esse produzir da relação entre a mera percepção ou constatação do estado de coisas e a estrutura conceitual de nosso saber se chama a sua explicação teórica.

(HORKHEIMER, Max. “Teoria tradicional e teoria crítica”. In: Max Horkheimer - Gesammelte Schriften. Frankfurt am Main: Fischer, 1988 [1937], v. 4, p. 167).

A teoria crítica da sociedade, desenvolvida por Max Horkheimer, Adorno e outros membros da “Escola de Frankfurt”, compreendeu a relação entre sujeito e objeto:

(...) as características gerais da sociedade pós-industrial abrem pouco espaço para a organização sindical, embora a extensão desse espaço possa ser diferente quando se avaliam sociedades nacionais específicas.

(RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009, p. 298)

A partir da década de 1980 nos países desenvolvidos, e na década seguinte no Brasil, os sindicatos sofreram grave crise, observada até os dias atuais, e que se exprimiu no declínio do número de sindicalizados, assim como na diminuição do poder sindical frente ao das empresas. Dentre os fatores que conduziram a essa situação, encontra-se a

A pesquisa social é uma forma de conhecimento que se caracteriza pela construção de evidência empírica elaborada a partir da teoria, aplicando regras de procedimento explícitas. Desta definição podemos inferir que em toda pesquisa estão presentes três elementos que se articulam entre si: marco teórico, objetivos e metodologia. Estas etapas se influenciam mutuamente, e na prática de pesquisa se pensam em conjunto.

(SAUTU, Ruth et. al. “La construcción del marco teórico en la investigación social”. In: ____. Manual de metodología: construcción del marco teórico, formulación de los objetivos y elección de la metodología. Colección Campus Virtual. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 34)

A partir dos elementos essenciais de uma pesquisa social, elencados acima, é correto afirmar:

O atributo do Estado que se refere à presença de um grau de consenso, em parte relevante da população, capaz de garantir a obediência integradora sem que seja necessário o uso da força, a não ser em casos específicos, é

O questionário, seja ele concebido num modelo de observação direta ou de questionamento, contém uma lista de perguntas cuja temática corresponde, em princípio, a uma “tradução” das hipóteses de pesquisa sob forma interrogativa. Tal “tradução” deve levar em conta o provável nível de informação dos entrevistados e ser submetida a um rigoroso controle no decorrer da elaboração do questionário para evitar, ou pelo menos avaliar, as distorções que ela introduz.

(THIOLLENT, Michel. Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. 5. ed. São Paulo: Polis, 1987. p. 32)

O levantamento de dados numa pesquisa qualitativa deve estar orientado por precauções e procedimentos que minimizem a ocorrência de problemas que invalidem sua utilização criteriosa. O trecho acima diz respeito à “vigilância epistemológica” que o pesquisador deve ter em relação

O Contrato Social é inspirado pela paixão da unidade. Unidade de corpo social, subordinação dos interesses particulares à vontade geral, soberania absoluta e indissolúvel da vontade geral, reino da virtude numa nação de cidadãos. [...] Pelo pacto social, segundo Rousseau, cada indivíduo une-se a todos. O contrato é feito com a comunidade. [...] O soberano por nada está obrigado, mas, segundo a teoria de Rousseau, não pode ter interesse contrário aos particulares que o compõem. O soberano é portanto essa vontade geral que é a vontade da comunidade e não dos membros que constituem essa comunidade. [...] O soberano é [...] a vontade geral, de que a lei é a expressão: “A vontade do soberano é o próprio soberano. O soberano quer o interesse geral e, por definição, só pode querer o interesse geral”.

(Adaptado de: TOUCHARD, Jean (dirigida por) – O “Contrato Social” e O Soberano. In: História das Ideias Políticas, quarto volume, Lisboa: Publicações Europa-América, 1970, pp. 90-92)

Além de absoluta e indissolúvel, a Soberania para Rousseau possui mais duas características:

A crise internacional do capitalismo, ainda em curso, provocada pela irresponsabilidade do sistema financeiro norteamericano, submergiu a economia internacional e, como desastre, representa o segundo grande marco da vitória histórica dos sistemas de interesse. O primeiro, a Queda do Muro de Berlim, ruiu como monumento às avessas, celebrando o fracasso da ousada tentativa de construir uma sociedade assentada sobre a solidariedade. Sem inovações institucionais [...] a futura nova sociedade serviu-se do abastardamento das instituições políticas predominantes nas democracias capitalistas, partidos e eleições, para ao final desvirtuar-se economicamente na contrafação do mercado negro, e politicamente na centralização e corrupção burocráticas. [...] Antes, na sequela da crise mundial de 1929, também originada nos Estados Unidos, deu-se o início de políticas sociais mais sistemáticas e consistentes, lá e na Europa. [...] O desastre iniciado em 2007, ao contrário, ocasionou o desmanche mundial da rede de proteção construída no último meio século. O medo do socialismo [...] havia desaparecido. [...] O socialismo não se manteve como opção realista ao capitalismo contemporâneo, e o mundo presencia, pela primeira vez a sério, um capitalismo sem competidores.

(Adaptado de: SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A democracia impedida: o Brasil no século XXI, Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp 129-130)

Nesse texto, é caracterizada uma análise

Estado em que há vários governos regionais e um central, no qual ambos têm poderes quanto a questões específicas. Esses poderes encontram-se, quase invariavelmente, incorporados numa Constituição escrita, que enuncia as questões da alçada dos governos regionais e as da alçada do governo central, bem como os métodos pelos quais devem ser solucionados os conflitos entre os dois (quase sempre processo de revisão judicial). Ambos os níveis de governo possuem, em geral, poderes para tributar e para fazer executar as leis, e ambos [...] são eleitos diretamente pelo povo. [...]

(Adaptado de: ROBERTS, Geoffrey K. Federação. In: Dicionário de Análise Política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S. A., 1972, p. 99)

Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma