Questões de Ciência Política - História e Pensamento Político no Brasil para Concurso

Na historiografia brasileira é tradicional contrastar a facilidade relativa da consolidação da independência do Brasil com o processo complicado de emancipação da América espanhola. Acentua-se ainda que, enquanto o Brasil permaneceu unificado, a América espanhola se fragmentou em diversas nações.

Boris Fausto. Histórica Concisa do Brasil. São Paulo: Editora Edusp, 2012, p. 78.

A propósito da independência do Brasil e do período monárquico, julgue o item a seguir.

Em agosto de 1934, o Ato Adicional criou as Assembleias Provinciais e lhes concedeu poder de aprovar despesas municipais e das províncias, bem como de lançar os impostos necessários para cobrir tais despesas, sem ônus às rendas a serem arrecadadas pelo governo central.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Entre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riqueza produzida pelo Estado.

No Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.