Questões de Concurso
Comentadas sobre direito a propriedade em ciência política
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O marco temporal realiza uma política anti-indígena ao exigir o critério da atualidade da ocupação para caracterizar o direito indígena, no sentido de que a presença indígena na área reivindicada deve estar dada como um fato atual no dia em que a Constituição foi promulgada.
Ramalho, Walderez. Marco temporal e políticas do tempo: raízes de um equívoco histórico. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 45, n. 98, p. 202.
A tese do “marco temporal” é considerada uma “política antiindígena”, porque
Trata-se do direito
Leia o trecho a seguir.
Um dos quadros de análise utilizados na pesquisa em Ciências Sociais provém da biologia e da cibernética, e comporta (i) a identificação dos elementos que compõem o sistema, (ii) a especificação das características ou propriedades destes elementos, em relação às quais os estados do sistema podem ser descritos e (iii) uma especificação das leis ou propriedades, bem como a sucessão dos estados deste sistema. (De Bruyne et al. 1991)
Essa descrição corresponde a um(a)
Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.