Questões de Concurso
Sobre siafi em contabilidade pública
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I. As despesas de pessoal, relativas aos contratos de terceirização de mão de obra, desde que não se refiram à substituição de servidores públicos, deverão ser contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal”.
II. Na apuração do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo deve considerar os valores relativos às remunerações líquidas dos servidores.
III. A verificação da despesa total com pessoal, em termos de percentuais da Receita Corrente Líquida, deverá ser efetuada diariamente por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. É ilegal e responderá por crime de responsabilidade fiscal, o gestor público que aumentar despesas com pessoal no último exercício financeiro de seu mandato.
Assinale a alternativa correta.
I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.
II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.
III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.
IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.
É correto o que se afirma
I - Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
II - Permitir que a contabilidade aplicada ao setor público seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da Administração Pública Federal.
III - Permitir aos segmentos da sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos.
Conforme a Instrução Normativa n. 3 de 09 de janeiro de 2020, está(ão) correto(s) o(s) item(s):
Analise as assertivas e responda.
I – Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
II – Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
III – Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja, entre outros, objetivo principal do instrumento.
O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.
Dentre os itens a seguir, o que NÃO se enquadra no escopo dos instrumentos de segurança do Siafi é:
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Com a publicação da lei orçamentária anual e com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, gera-se, automaticamente, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a nota de dotação (ND), que cria o crédito orçamentário, quando tem início a execução orçamentária propriamente dita, que depende, também, da programação financeira.
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
A conformidade dos registros de gestão consiste na
certificação dos registros dos atos e fatos de execução
orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e
da existência de documentos hábeis que comprovem as
operações.
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Se uma unidade gestora acessa o SIAFI na forma offline,
então o sistema não substituirá a contabilidade do órgão.
No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.
O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no
principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de
Janeiro.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal abrange as
atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de
planos, programas e orçamentos, além da realização de
estudos e pesquisas socioeconômicas, e tem como uma de
suas finalidades a formulação do planejamento estratégico
nacional.
Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.
Uma das grandes vantagens atribuídas ao SIAFI é a de que ele permitiu identificar os tributos devidos pelos contribuintes e, assim, reduzir significativamente a sonegação decorrente da omissão de informações prestadas às fontes pagadoras.
Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.
Um dos principais objetivos do SIAFI com a unificação de caixa do Tesouro Nacional foi evitar sobras e faltas dos recursos financeiros, dando mais transparência à programação e tornando mais ágil o fluxo de caixa.
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