Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:

Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.

Origem da receita Valor realizado

Receita Industrial R$ 25.950,00

Alienação de Bens R$ 30.650,00

Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00

Receita Patrimonial R$ 132.750,00

Receita de Serviços R$ 174.600,00

Operações de Crédito R$ 278.000,00

Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00

Contribuições R$ 3.892.000,00

Transferências Correntes R$ 6.367.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00

As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:

Em um determinado período de apuração, a receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação foram R$ 300 milhões e R$ 270 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), as despesas com pessoal do Poder Legislativo não poderiam ultrapassar

Considerando que a Lei Orçamentária do Município de Capanema/PR estimou a receita tributária para o ano de 2020 em R$ 30.800.000,00 e que esta corresponde a 20% da Receita Corrente Municipal, calcule a Receita Corrente Municipal:

Para fins de cômputo da Receita Corrente Líquida (RCL), o prazo abrangerá

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar n^o 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a: 

O Município que tenha obtido uma receita corrente líquida de R$ 140.000.000,00 num determinado período de apuração não poderá exceder como limite de despesa com pessoal de

A Lei n° 101/2000 traz o conceito de Receita Líquida. Considerando-se determinado Estado da Federação que tenha apresentado Receitas Correntes Líquidas no valor de R$ 6.900.000,00 e as obrigações constantes da tabela a seguir, esse Estado teria como Receita Corrente Líquida:

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, um dos principais objetivos do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não faz(em) parte do cálculo da RCL

A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL

Considere os dados a seguir, referentes ao último exercício financeiro de um estado da Federação.

No último exercício financeiro, o estado fez transferências previstas constitucionalmente aos municípios no valor de 350 mil reais e verificou que a contribuição arrecadada dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social foi de 500 mil reais.

Considerando que não houve outras transações, com base nos dados, a Receita Corrente Líquida do estado no último exercício financeiro totalizou, em milhares de reais,

Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram realizadas despesas orçamentárias

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita

A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:

Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, em milhões de reais, no montante de:

A receita pública líquida corrente é composta pelo somatório das: