As demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades públicas ao final de cada exercício financeiro encontram-se regularmente no art.101 da Lei n° 4.320/1964. Assinale a alternativa incorreta.

Considere os dados a seguir, tendo por base a Lei nº. 4.320/64: a Demonstração das Variações Patrimoniais (DPV) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e tem como objetivo apurar as alterações verificadas no patrimônio e, consequentemente, o resultado do exercício. Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2017, na demonstração das variações patrimoniais.

Assinale a alternativa correta.

O total das variações ativas representa, em reais:

Um ente público apresentou a seguinte execução de despesas e receitas.

Arrecadação de Receita de Imposto                                                     R$ 30.000,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis                                                 R$   7.000,00

Redução do Saldo da conta Semoventes por morte de uma matriz .   R$   1.000,00

Aquisição de um Veículo                                                                       R$ 30.000,00

Concessão de Sub-repasse                                                                  R$ 10.000,00

Com relação a essa situação hipotética, julgue em verdadeiro (V) e falso (F) os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.

I. A aquisição do veículo deve gerar lançamentos contábeis no sistema orçamentário, no financeiro e no patrimonial.

II. A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.

III. A mutação patrimonial da receita foi de R$ 7.000,00.

IV. O superávit patrimonial foi igual ou superior a R$ 21.000,00.

V. O valor da interferência passiva foi igual a R$ 10.000,00. 

VI. Ocorreu superveniência passiva de R$ 1.000,00.

Sobre as afirmações anteriores, assinale a alternativa correta: 

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, “O Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.” Partindo dessa premissa, sob o enfoque contábil, assinale a alternativa correta:

As receitas de capital, em geral, são por mutação patrimonial e não fazem alterações no PL, pois são oriundas de constituição de dívidas ou venda de bens. Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o PL, constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes a um lote de um composto químico adquirido por uma empresa estatal dependente:

Preço de compra: R$ 88.000,00, a prazo.

Seguro sobre compra: R$ 500,00, à vista.

Frete sobre compra: R$ 3.000,00, à vista.

Tributos recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 14.400,00

Tributos não recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 8.000,00

O prazo de pagamento negociado com o fornecedor foi 300 dias. Se o lote do composto químico tivesse sido adquirido à vista, o preço de compra seria R$ 66.000,00.

Com base na NBC TSP 04, o estoque referente ao lote do composto químico foi mensurado no momento do reconhecimento no ativo pelo valor de, em reais,

A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público estadual é composta pela receita

À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:

( ) Inversões Financeiras.

( ) Investimentos.

( ) Juros e Encargos da Dívida.

( ) Amortizações da Dívida.

( ) Pessoal e Encargos Sociais.

De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?

Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:

( ) Receita de Serviços.

( ) Receita de Alienação de Bens.

( ) Receitas de Operações de Crédito.

( ) Receita Industrial.

( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.

De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?

De acordo com a NBC T 16.6 (R1) (Demonstrações Contábeis), a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício. Esse relatório é previsto no artigo 104 da Lei 4.320/64. Durante o ano T1, uma prefeitura municipal apresentou os seguintes valores ao final do período:

• Alienação de bens móveis, ao valor de custo: $ 800;

• Pagamento de parcelas (principal mais juros) da dívida: $ 4.000;

• Amortização da dívida: 70% do valor total das parcelas;

• Juros e encargos da dívida: 30% do valor total das parcelas;

• Aquisição de veículos: $ 1.000;

• Depreciação, amortização e exaustão: $ 400;

• Despesas de custeio empenhadas: $ 8.000;

• Despesas de custeio liquidadas: 95% das despesas de custeio empenhadas;

• Despesas de custeio pagas: 90% das despesas de custeio empenhadas;

• Operações de crédito: $ 5.000;

• Recebimento de veículos em doação: $ 1.200;

• Receitas imobiliárias lançadas: $ 1.000;

• Receitas imobiliárias realizadas: 90% das receitas imobiliárias lançadas;

• Receitas tributárias lançadas: $ 10.000;

• Receitas tributárias arrecadadas: 96% das receitas tributárias lançadas;

• Rendimentos de aplicações financeiras: $ 600.

Com base nos dados acima, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O total das Variações Patrimoniais Aumentativas para o período T1 é $ 12.300.

( ) O total das Variações Patrimoniais Diminutivas para o período T1 é $ 8.800.

( ) O Resultado Patrimonial do Período T1 é um superávit patrimonial de $ 3.200.

( ) Considerando que ao final do período T0 essa prefeitura municipal apresentou um Patrimônio Líquido de $ 88.400, ao final do período T1 o Patrimônio Líquido será $ 91.600.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a NBC T 16.6 (R1) (Demonstrações Contábeis), o Balanço Orçamentário é a demonstração em que se evidenciam as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário. Esse relatório é previsto no artigo 102 da Lei 4.320/64. Durante o ano T1, um determinado município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

• Receitas previstas: $ 4.000;

• Receitas previstas atualizadas: $ 4.120;

• Receitas realizadas: $ 4.080;

• Despesas fixadas: $ 4.000;

• Despesas empenhadas: $ 3.940;

• Despesas liquidadas: $ 3.860;

 Despesas pagas: $ 3.700.

Com base nas informações acima, é correto afirmar:

A Prefeitura Municipal de Gama e Delta apresentou os seguintes valores para suas receitas e despesas orçamentárias no ano T1:

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que é apresentado corretamente o superávit ou déficit orçamentário corrente da Prefeitura Municipal de Gama e Delta para o ano T1.

Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.

( ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.

( ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.

( ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante o mês de março/T1, a Prefeitura Municipal de Alfa das Betas arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 2.200;

• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 300;

• Recebimentos relativos à alienação de veículos: $ 500;

• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria em função de pavimentação de ruas: $ 200;

• Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques em praças públicas: $ 300;

• Obtenção de empréstimo junto ao BNDES: $ 800;

• Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200;

• Dividendos recebidos de sociedade de economia mista na qual o Município possui participação: $ 100;

• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 500;

• Recebimento pela cessão ao Banco do Brasil do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 400.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados, respectivamente, os valores das receitas correntes e das receitas de capital da Prefeitura Municipal de Alfa das Betas para o mês de março/T1.

Em relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público), considere as seguintes aplicações de critérios:

1. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

2. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

3. Os estoques de animais devem ser mensurados ao valor justo menos as despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável.

4. Edificações construídas por entidade do setor público para utilização própria devem ser mensuradas com base no respectivo valor justo no momento em que passam a ser utilizadas nas funções para as quais foram construídas, com a diferença entre o valor justo e o custo de construção sendo reconhecida como uma receita na Demonstração das Variações Patrimoniais.

É(São) critério(s) de mensuração previsto(s) na NBC T 16.10:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.

( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.

( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.