A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei 4.320/64, tem como objetivo, de acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, evidenciar as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício, por meio da confrontação entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Ao final do período X1, um município apresentou os seguintes valores, extraídos de seu sistema contábil:

• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 1.000, cujo valor contábil na data era $ 930.

• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 400, cujo valor contábil na data era $ 450.

• Previsão atualizada de receitas tributárias: $ 3.600.

• Receitas tributárias realizadas: $ 3.560.

• Transferência intergovernamental recebida a título de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 8.400.

• Transferência intragovernamental concedida à Câmara de Vereadores: $ 420.

• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à aquisição de veículos: $ 850.

• Despesas orçamentárias de custeio empenhadas: $ 8.200.

• Despesas orçamentárias de custeio inscritas em restos a pagar: $ 450.

• Depreciação de bens móveis e imóveis: $ 380.

• Receita orçamentária de capital oriunda de obtenção de financiamentos: $ 1.800.

• Perda por redução ao valor recuperável de ativos: $ 180.

• Rendimentos de aplicações financeiras: $ 250.

• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à amortização de financiamentos: $ 2.400.

• Juros e encargos de financiamentos obtidos: $ 530.

• Recebimento de aluguéis de quiosques em praças públicas: $ 270.

• Receita de equivalência patrimonial relativa a participações societárias em empresas de economia mista: $ 280.

• Subvenções econômicas concedidas: $ 300.

A partir das informações acima, os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do Resultado Patrimonial do Exercício são, respectivamente.

A Lei 4.320/1964, em seu artigo 101, lista o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro como demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por entidades públicas. Essas demonstrações também são previstas na NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis. Com base no exposto, considere as seguintes informações orçamentárias e extraorçamentárias do período X1, extraídas do sistema contábil de um ente federativo:

• Previsão inicial de receitas correntes: $ 5.000.

• Previsão inicial de receitas de capital: $ 1.000.

• Previsão atualizada de receitas correntes: $ 5.200.

• Previsão atualizada de receitas de capital: $ 1.000.

• Receitas correntes realizadas: $ 5.250.

• Receitas de capital realizadas: $ 900.

• Dotação inicial de despesas correntes: $ 4.500.

• Dotação inicial de despesas de capital: $ 1.500.

• Dotação atualizada de despesas correntes: $ 4.700.

• Dotação atualizada de despesas de capital: $ 1.500.

• Despesas correntes empenhadas: $ 4.600.

• Despesas de capital empenhadas: $ 1.400.

• Despesas correntes liquidadas: $ 4.400.

• Despesas de capital liquidadas: $ 1.300.

• Despesas correntes pagas: $ 4.250.

• Despesas de capital pagas: $ 1.200.

• Recebimento de cauções em dinheiro, para devolução em períodos posteriores: $ 100.

• Devolução de cauções em dinheiro recebidas em períodos anteriores: $ 200.

• Pagamento de restos a pagar de períodos anteriores: $ 300.

• Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa: $ 1.000.

A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.

O artigo 12 da Lei 4.320/64 divide as despesas públicas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. São exemplos de despesas públicas:

1. Pagamento de juros e outros encargos de empréstimo obtido junto a instituição financeira nacional.

2. Construção de escolas públicas.

3. Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.

4. Aquisição de imóveis utilizados em atividades governamentais anteriormente alugados junto a terceiros.

5. Pagamento do principal e atualização cambial de empréstimo contraído no exterior.

6. Aquisição de software administrativo e de gestão hospitalar.

Assinale a alternativa correta.

Os dados abaixo foram extraídos dos registros contábeis do mês de abril do ano corrente de um município, e dizem respeito às receitas públicas arrecadas no período:

• Recebimento de cota parte do ICMS: $ 700.

• Recebimento de repasse do Governo Estadual para construção de escolas: $ 300.

• Recebimento pela cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 380.

• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria: $ 50.

• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 250.

• Recebimentos relativos à cobrança de ISSQN: $ 500.

• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Iluminação Pública: $ 30.

• Recebimentos relativos à dividendos pagos por empresas públicas nas quais o município possui participação societária: $ 20.

• Recebimentos relativos à obtenção de financiamento junto a instituições financeiras: $ 150.

• Recebimentos relativos à rendimentos de aplicações financeiras: $ 10.

• Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 40.

• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 120.

• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 80.

Com base nas informações acima, os valores corretos das Receitas Correntes Tributárias, das Receitas Correntes Patrimoniais e das Receitas de Capital são, respectivamente:

Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.

( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.

( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.

( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando as bases de mensuração de ativos e passivos descritas na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, considere as afirmativas abaixo:

1. Custo histórico é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

2. Custo corrente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

3. Valor realizável é a base de mensuração de passivos em que estes são avaliados pelos montantes de caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

4. Valor presente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.

( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade aplicados ao setor público:

I. O Princípio da Oportunidade no âmbito da entidade pública está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

II. O princípio da Atualização Monetária determina que os registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

III. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

IV. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas e julgue com V para Verdadeira e F para Falsa:

I. Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

III. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização.

Marque a alternativa que responde, CORRETAMENTE, a questão:

Acerca da retenção na fonte da Contribuição Previdenciária, avalie as afirmações a seguir.

I. Os serviços de administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.

II. Serviços de vigilância, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais, contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.

III. O gasto relativo ao fornecimento de vale transporte por parte do prestador de serviços aos seus funcionários, designados para execução do serviço, pode ser deduzido da base de cálculo da retenção na fonte, desde que discriminado na nota fiscal, fatura, ou recibo da prestação de serviços.

Está correto apenas o que se afirma em

A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda., sediada no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, prestou serviços de limpeza para um órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Minas Gerais, estando tal órgão situado no município de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, local onde o serviço foi prestado através do fornecimento de mão de obra, com trabalhadores que são funcionários do prestador de serviços contratado. A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda. é contribuinte regular do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não goza de qualquer isenção ou imunidade tributária e emitiu nota fiscal de serviços própria.

Acerca da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que será devido ao município de

Por regra geral, pagamentos realizados pelas autarquias federais a pessoas jurídicas que lhes tenham prestado serviços com emprego de materiais estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

Acerca do procedimento para retenção na fonte dos referidos tributos, é correto afirmar que