Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. ( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. ( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito. ( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público identifica e discute as bases de mensuração dos passivos à luz da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Sendo assim, sobre essas bases de mensuração em termos de se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis no mercado, e se são específicas para a entidade ou não, considere as afirmativas a seguir:
I.O custo histórico, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
II. O custo de liberação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
III. O peço presumido, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de entrada; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
IV. O custo de cumprimento da obrigação, como
base de mensuração dos passivos, fornece:
valores de saída; medidas não observáveis no
mercado; e específicas para a entidade.
(1) Previsão. (2) Lançamento. (3) Arrecadação. (4) Recolhimento.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. ( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo. III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Com base nessa Lei, considere as afirmativas a seguir sobre empenho da despesa pública:
I. É permitido aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, empenhar compromissos financeiros para execução depois do término do mandato.
II. É permitido, em casos especiais previstos na legislação específica, a realização de despesa sem o prévio empenho.
III. É permitido o empenho global de despesas
contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, na sua sétima edição, marque a alternativa que contenha o valor total das receitas de capital.

Com base no quadro anterior, qual é o custo por pessoa para a atividade desse órgão?
• Lançamento de Impostos sobre o Patrimônio e Renda R$ 2.500.000,00 • Arrecadação de Impostos R$ 1.500.000,00 • Empenho de despesas com pessoal R$ 800.000,00 • Liquidação de VPD Financeiras R$ 300.000,00
A partir das informações anteriores, o superávit apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) foi de: