Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.
I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.
III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.
IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.
Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens
Na mensuração do valor justo de um ativo, presume-se que a transação de venda se dê no mercado principal para o referido ativo ou, na ausência de mercado principal, a presunção é de que a venda venha a ocorrer no mercado onde as condições forem mais vantajosas para o ativo a ser mensurado.
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para a atribuição dos custos, devem ser considerados os objetivos da informação e o objeto de custo definidos pela entidade.
Mesmo que produza um único tipo de bem ou serviço, a entidade pode ter diversos centros de responsabilidade.
Deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a reversão da provisão caso o valor da obrigação a pagar seja inferior ao valor da provisão reconhecida
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada somente quando a saída de recursos for considerada remota.
A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.
Os itens do ativo imobilizado que não sofram mudanças significativas de valor justo não necessitam ser submetidos ao processo de reavaliação anual.
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
O reconhecimento da receita orçamentária somente poderá ser feito no momento da efetiva arrecadação dos referidos impostos.
À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.
Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.
Uma previsão orçamentária é exigida para que o passivo relativo a uma obrigação a pagar seja reconhecido contabilmente.
Na estrutura do Balanço Orçamentário prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor do saldo a ser apresentado na última coluna, em milhares de reais, é de: