Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do
exercício é constituído pela diferença entre o total das
despesas fixadas na lei orçamentária anual e o das
despesas empenhadas no exercício.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Para fins de consolidação e padronização de registros em
âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes
de contas, abrangendo três naturezas de informação
diferentes.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita
orçamentária proveniente de impostos deve ser
reconhecida em contas de natureza patrimonial e em
contas de natureza orçamentária.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A exigência de elaboração e publicação do balanço
financeiro consta unicamente da Lei n.º 4.320/1964, não
estando prevista nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A depreciação é a perda do potencial de geração de
serviços por ativos de longa duração, ocasionada por
deterioração física, desgastes com o uso ou
obsolescência. Assim, a entidade do setor público deve
utilizar os prazos de vida útil e as taxas anuais de
depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Um dos elementos das demonstrações contábeis,
segundo a NBC TSP – estrutura conceitual, é o ativo,
conceituado pela Norma como um recurso controlado
no presente pela entidade, como resultado de um
evento passado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a NBC TSP – estrutura conceitual, o
objetivo da elaboração e da divulgação da informação
contábil é fornecer informações para fins de prestação
de contas, responsabilização (accountability) e tomada
de decisão.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
As empresas estatais independentes e as autarquias
poderão, de forma facultativa, adotar as Normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade.
Considere as seguintes informações extraídas da Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) de uma entidade do setor público:

Considerando as informações apresentadas, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais
da entidade no período foi de:
O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:

De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de:
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) aborda os conceitos que são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre as características qualitativas das informações abordadas na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I – Característica alcançada quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – Característica alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
III – Característica alcançada quando a informação possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
IV – Característica alcançada quando a informação é disponibilizada para os usuários antes que perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A alternativa que representa a sequência correta das características qualitativas das informações incluídas nos RCPGs, descritas acima, é:
Acerca das Receitas Orçamentárias analise as afirmativas a seguir:
I - O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
II - O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
III - De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, no que tange à receita orçamentária, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
IV - As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber
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