As normas vigentes sugerem que as notas explicativas às demonstrações contábeis do ente público sejam iniciadas pelas notas de informações gerais, nas quais se insere a nota relativa

Relativamente às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta. 

Considere os eventos seguintes, ocorridos em determinado ente público, devidamente contabilizados no encerramento do último período contábil.
I Um equipamento foi adquirido pelo valor de R$ 150 mil, dos quais 50% foram pagos à vista e 50% foram pagos a prazo, sem juros.
II Uma unidade geradora de caixa, com valor contábil líquido de R$ 350 mil, teve seu valor recuperável avaliado em R$ 320 mil, para venda, líquido das despesas de comercialização; e em R$ 345 mil, se continuar em uso.
III A perda de uma ação judicial foi considerada provável pelo departamento jurídico do ente, o que deverá implicar em uma saída financeira de R$ 25 mil.
IV Um antigo colaborador, preocupado com a qualidade do serviço prestado pelo ente, comprometeu-se a realizar uma doação de R$ 100 mil, tão logo recebesse uma ação que estava em fase de liquidação.
Nessa situação hipotética, o impacto desses eventos sobre a situação patrimonial líquida do ente no referido exercício terá sido

A realização de uma variação patrimonial do ente público exige

Uma das condições para o reconhecimento de um passivo exigível no patrimônio do ente público é que essa obrigação 

Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

A Dívida Ativa da União configura o conjunto dos créditos devidos à Fazenda Pública Nacional por terceiros e que ainda não foram espontaneamente pagos.
Acerca da classificação das espécies de créditos que se inserem na Dívida Ativa da União, à luz da Lei nº 4.320/1964, interpretada conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público causaram impactos nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Considerando osfundamentos legais e técnicos, os conceitos, os objetivos e os princípios da Contabilidade Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Prefeito tomou posse e determinou a revisão de “restos a pagar”. Verificou que havia despesas com transporte escolar contratado, que ainda não tinham sido pagas, porém foram empenhadas e liquidadas. Ocorre que houve medição irregular da quilometragem executada pelo transporte contratado e aquela expressa nas planilhas. A planilha demonstrava quilometragem percorrida a menor. Nesta situação, com relação às despesas já empenhadas e liquidadas, porém não quitadas, o Prefeito deve: 

A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.

III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento. 

A demonstração contábil em que, na composição, se inclui quadro em que são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar e que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente denomina-se

No que se refere a operações de crédito, essas operações dependem da observância dos limites e das condições fixados pelo Senado Federal bem como, entre outros fatores, da

A dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo superior a doze meses. O limite global deve ser estabelecido, para cada nível federativo, pelo Senado Federal.

Tendo em vista essas informações, os valores que devem ser computados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos da dívida consolidada referem-se a

Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária: 

receita arrecadada                  R$ 3.100.000

receita prevista                        R$ 3.000.000

despesa autorizada                 R$ 3.000.000

despesa realizada                  R$ 2.500.000

crédito extraordinário aberto no exercício     R$ 200.000

Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até 

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apurado no período de doze meses que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de  

Considere a situação hipotética: Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Maceió apresentaram, em 31 de dezembro de 2021, um excesso de arrecadação da ordem de R$ 100.000.000,00, e um superávit financeiro de R$ 50.000.000,00. Esses valores são apurados, respectivamente, por meio de

Dadas as afirmativas segundo o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso, são bases de mensuração dos ativos.

II. Custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido, são bases de mensuração do passivo.

III. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

IV. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas  

Quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira está sujeita a controle interno e a controle externo, podendo ser efetivado previamente, concomitante e/ou a posteriori. A partir dessas premissas, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que conceitua de maneira correta o crédito público.