Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que os lançamentos contábeis a seguir se referem respectivamente:
D Receita Realizada
C Receita a Realizar
D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
C Crédito Tributário a Recebe
( ) Para efeito de classificação da despesa orçamentária, considera-se material permanente aquele de duração superior a cinco anos.
( ) Na Lei de Orçamento, as receitas e despesas que estejam relacionadas poderão ser compensadas e demonstradas pelo seu valor líquido.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de Bem-te-vi, no exercício financeiro de 2022.
I. Empenho de despesa com Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 27.500,00, integralmente paga no exercício;
II. Despesa paga referente a Amortização da Dívida Pública, no importe de R$ 30.000,00.
III. Aquisição de uma máquina de tomografia para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 65.000,00, sendo pagos 70% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar;
IV. Lançamento de tributos municipais no montante de R$ 275.000,00, sendo que deste montante, R$ 35.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício;
V. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 125.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 85.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros;
VII. Baixa de mobiliário por sinistro em decorrência de um incêndio, no valor total de 12.500,00;
VIII. Recebimento de transferência de capital da União, no valor de R$ 75.000,00, destinada à construção de uma escola municipal em 2023, cuja licitação já está em andamento;
IX. Leilão de veículos inservíveis, arrecadando um montante de R$ 35.000,00 em 2022;
X. Recebimento de três vans para o transporte escolar, doadas pelo Governo do Estado, no valor de R$ 125.000,00;
XI. Contratação de operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 60.000,00. A carência para início de amortização é de dois anos;
XII. Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício financeiro: R$ 25.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de Bem-te-vi, no exercício financeiro de 2022.
I. Empenho de despesa com Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 27.500,00, integralmente paga no exercício;
II. Despesa paga referente a Amortização da Dívida Pública, no importe de R$ 30.000,00.
III. Aquisição de uma máquina de tomografia para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 65.000,00, sendo pagos 70% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar;
IV. Lançamento de tributos municipais no montante de R$ 275.000,00, sendo que deste montante, R$ 35.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício;
V. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 125.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 85.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros;
VII. Baixa de mobiliário por sinistro em decorrência de um incêndio, no valor total de 12.500,00;
VIII. Recebimento de transferência de capital da União, no valor de R$ 75.000,00, destinada à construção de uma escola municipal em 2023, cuja licitação já está em andamento;
IX. Leilão de veículos inservíveis, arrecadando um montante de R$ 35.000,00 em 2022;
X. Recebimento de três vans para o transporte escolar, doadas pelo Governo do Estado, no valor de R$ 125.000,00;
XI. Contratação de operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 60.000,00. A carência para início de amortização é de dois anos;
XII. Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício financeiro: R$ 25.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de Bem-te-vi, no exercício financeiro de 2022.
I. Empenho de despesa com Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 27.500,00, integralmente paga no exercício;
II. Despesa paga referente a Amortização da Dívida Pública, no importe de R$ 30.000,00.
III. Aquisição de uma máquina de tomografia para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 65.000,00, sendo pagos 70% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar;
IV. Lançamento de tributos municipais no montante de R$ 275.000,00, sendo que deste montante, R$ 35.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício;
V. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 125.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 85.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros;
VII. Baixa de mobiliário por sinistro em decorrência de um incêndio, no valor total de 12.500,00;
VIII. Recebimento de transferência de capital da União, no valor de R$ 75.000,00, destinada à construção de uma escola municipal em 2023, cuja licitação já está em andamento;
IX. Leilão de veículos inservíveis, arrecadando um montante de R$ 35.000,00 em 2022;
X. Recebimento de três vans para o transporte escolar, doadas pelo Governo do Estado, no valor de R$ 125.000,00;
XI. Contratação de operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 60.000,00. A carência para início de amortização é de dois anos;
XII. Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício financeiro: R$ 25.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
As contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta, estadual e municipal de Minas Gerais serão organizadas e apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº 14/2011. Sobre a composição das contas anuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Rol de responsáveis e relatório de gestão.
II. Relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
III. Pareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.
IV. Demonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Está correto o que se afirma em
Considere que determinada Câmara Municipal apresentou as seguintes informações relativas à folha de pagamento de um Vereador:
Remuneração bruta R$ 3.213,50
Contribuição social e encargos sociais devidos pelo empregador R$ 706,97
Contribuição social retida do agente político R$ 288,67
Imposto de Renda retido na fonte R$ 43,01
Considerando apenas as informações apresentadas, a contabilização da folha de pagamento irá gerar um aumento na Variação Patrimonial Diminutiva – VPD no valor de:
A Câmara Municipal Delta, Poder Legislativo Municipal, integrante do orçamento fiscal do Município Delta, adquiriu veículos oficiais para uso em serviço dos parlamentares. Abaixo são feitas afirmativas sobre o tratamento contábil realizado pelo controle interno da Câmara, à luz da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e do Plano de Contas Aplicado no setor Público - PCASP:
I. Registra-se o contrato de aquisição dos veículos nas classes do PCASP típicas de controle e nas informações contábeis patrimoniais.
II. Contabilizam-se nas informações orçamentárias e típicas de controle, respectivamente, o empenho e o comprometimento dos recursos disponíveis.
III. No ato da liquidação com a devida incorporação patrimonial dos veículos oficiais, os registros acontecem nas informações contábeis, patrimoniais e orçamentárias.
IV. Por ser do Poder Legislativo, o sistema de controle interno está desobrigado de contabilizar nas classes típicas de controle.
Marque a alternativa CORRETA:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP apoia-se nas normas internacionais e nacionais de contabilidade voltadas para os sistemas de controle interno, externo e transparência nas informações aos usuários das contas públicas. Constituem pressupostos contidos nesse instrumento de planejamento contábil, adotado por todos os entes da federação brasileira, a disponibilidade de acesso às informações relevantes para a tomada de decisão, o registro e o acompanhamento do patrimônio, a melhoria no processo de prestação de contas e a gestão de custos e de recursos públicos.
Considerando esses fundamentos norteadores da gestão contábil, avalie as afirmações a seguir:
I. A abrangência da CASP atinge todos órgãos e entidades de natureza pública e privada dos entes governamentais.
II. Os contadores e gestores contábeis do setor público e privado usufruem da qualidade e da tempestividade da evidenciação patrimonial no setor público.
III. As informações contábeis típicas de controle fundamentam-se nos atos potenciais da gestão pública, administração financeira e nos condicionantes dos riscos fiscais, dentre outros controles.
IV. A administração financeira harmonizada com a sistematização e a padronização da CASP tem pouca aderência à transparência, ao controle e à responsabilização fiscal.
A partir dessas informações, é CORRETO afirmar:
A partir das informações extraídas de um Balanço Orçamentário, em 31/12/2023, abaixo discriminadas:
Receita Estimada – R$ 300.000,00
Receita Reestimada – R$ 450.000,00
Receita Arrecadada até o bimestre dezembro – R$ 350.000,00
Superávit financeiro utilizado do ano anterior – R$ 50.000,00
Dotação Inicial – R$ 350.000,00
Dotação Atual – R$ 400.000,00
Despesa Empenhada – R$ 390.000,00
Despesa Liquidada – R$ 380.000,00
Despesa Paga – R$ 370.000,00
Podemos afirmar:
I. Dotação atual está acobertada pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro do ano anterior.
II. Inconsistência no balanço porque o total da despesa liquidada não pode ultrapassar o montante arrecadado.
III. Restos a pagar processados e não processados, respectivamente apurados no exercício, são de R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.
IV. Não houve excesso de arrecadação apurado no balanço.
Dentre as afirmativas supracitadas, está CORRETA apenas a:
INSTRUÇÃO: A Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP – evidencia para os usuários informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais, típicas do sistema de controle governamental. O balancete possibilita apurar resultados econômicos e fiscais em determinado período, baseado na integridade das contas nas classes contábeis, no planejamento contábil e, sobretudo, nas funções específicas de cada conta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
A seguir, apresentam-se registros contábeis hipotéticos da movimentação das contas no balancete de verificação, possibilitando apurar resultados financeiros, orçamentários e patrimoniais.
Com base nesse balancete, responda à questão:
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