Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue o item a seguir.

Pelo regime contábil misto adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada no exercício financeiro é transferida, sucessivamente, para os orçamentos dos exercícios seguintes, passando a constituir receita do exercício em que for arrecadada.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue o item a seguir.

Na lei orçamentária, a receita é estimada e a despesa, autorizada. Conseqüentemente, a realização da receita pode ultrapassar sua previsão, mas a da despesa está limitada ao valor fixado.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação, relativa a um ente público ao final do exercício financeiro (valores em R$ 1.000.000,00):

receita orçamentária .... .... .... .... .... .... .................... ... . .......... 250

despesa orçamentária .... .... .... .... .... .... .... . . . . ......................180

mutações patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....150

mutações patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120

variações ativas independentes da execução orçamentária . . . . . 85

variações passivas independentes da execução orçamentária . . . 65

De acordo com os dados acima, o resultado patrimonial do referido ente público foi superavitário em R$ 120 milhões.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue o item a seguir.

Os sistemas de contas em que se distribuem os registros da contabilidade pública são o patrimonial, o de resultados e o de compensação.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue o item a seguir.

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue o item a seguir.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. 

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue o item a seguir.
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais. 

No que diz respeito à escrituração, ao inventário, à determinação dos resultados, às demonstrações contábeis e às respectivas prestações de contas, julgue o item que se segue.
Considere-se a seguinte situação de um órgão, ao final do exercício:
receita prevista e despesa autorizada: R$ 60 milhões; receita arrecadada: R$ 63 milhões; despesa realizada: R$ 55 milhões. Com base nesses dados, é correto concluir-se que houve uma economia de despesas de R$ 8 milhões.

No que diz respeito à escrituração, ao inventário, à determinação dos resultados, às demonstrações contábeis e às respectivas prestações de contas, julgue o item que se segue.
Na estrutura das demonstrações da contabilidade pública adotada no Brasil, os totais da receita orçamentária constantes nos balanços orçamentário e financeiro devem coincidir com os da demonstração das variações patrimoniais..

A propósito da avaliação dos componentes patrimoniais, julgue o item abaixo.
As obrigações em moeda estrangeira, em obediência à legislação e à doutrina, serão ajustadas somente quando houver valorização cambial, em consonância com o princípio da prudência.

A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamente estruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais possuem características muito próprias de apresentação. Acerca das especificidades do balanço patrimonial, julgue o item abaixo.
No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.